TJTO - 0005704-85.2019.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0005704-85.2019.8.27.2722/TO RÉU: AMAURI CAETANO ALVES JUNIOR-MEADVOGADO(A): ANDREIA PEREIRA MARQUES (OAB TO005213) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram conclusos para decisão e verifico que o requerido se insurgiu contra o valor das custas, mais especificamente contra a distribuição da condenação sucumbencial, sustentando que o feito foi julgado totalmente improcedente e que o mesmo só sucumbiu no pedido contraposto.
Em que pese o arrazoado, lembro ao requerido já se encontra exaurida a jurisdição e que a referida insurgência deveria ter sido objeto de de embargos declaratórios ou apelação.
Certo é que neste momento é totalmente impossível a modificação da sentença que já se encontra acobertada pelo manto da imutabilidade advinda da coisa julgada.
Indefiro.
Quanto ao pedido de gratuidade judiciária, urge consignar que os efeitos de eventual concessão da assistência judiciária não retroage.
Não obstante, no caso dos autos, a rejeição do aludido pedido é de rigor, ante a ausência de comprovação da necessidade financeira do requerido.
Indefiro.
Intime-se.
Após, voltem os autos ao arquivo definitivo de feitos. Data certificada pelo sistema.
NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito -
13/11/2024 16:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR2ECIV
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13/11/2024 15:50
Trânsito em Julgado
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13/11/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/11/2024 08:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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08/11/2024 15:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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10/10/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/10/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/10/2024 12:21
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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10/10/2024 12:21
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
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03/09/2024 12:14
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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03/09/2024 12:14
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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02/09/2024 17:31
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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02/09/2024 16:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/07/2024 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/07/2024 13:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 31/07/2024 13:44:54)
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30/07/2024 17:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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30/07/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/07/2024 21:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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28/06/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/06/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/06/2024 17:15
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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28/06/2024 17:15
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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28/06/2024 15:19
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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28/06/2024 15:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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27/06/2024 14:46
Juntada - Documento - Voto
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17/06/2024 12:18
Juntada - Documento - Certidão
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13/06/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2024 14:21
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38
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10/06/2024 17:38
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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10/06/2024 17:38
Juntada - Documento - Relatório
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10/06/2024 15:29
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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01/04/2024 12:23
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB09)
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29/03/2024 18:02
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR
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29/03/2024 18:02
Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
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21/03/2024 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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