TJTO - 0024545-06.2024.8.27.2706
1ª instância - Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:25
Conclusão para despacho
-
27/08/2025 08:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/08/2025 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/08/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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21/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0024545-06.2024.8.27.2706/TO RECORRIDO: JOSELHA PAZ CIRQUEIRA DUARTE (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ANDRESSA BORGES JORVINO DA SILVA (OAB TO006369) DESPACHO/DECISÃO 1.
Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.
No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.
Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
20/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:57
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
26/05/2025 15:56
Conclusão para despacho
-
26/05/2025 15:55
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
26/05/2025 15:55
Recebido os autos
-
26/05/2025 15:52
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
23/05/2025 15:50
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
-
20/05/2025 16:02
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
-
20/05/2025 14:34
Conclusão para despacho
-
20/05/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
30/04/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 12:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
-
26/04/2025 00:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
-
25/04/2025 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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26/03/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/03/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/03/2025 14:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
27/02/2025 09:11
Conclusão para julgamento
-
18/02/2025 09:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/02/2025 13:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/02/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/02/2025 22:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/02/2025 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/02/2025 22:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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01/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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01/02/2025 14:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
08/01/2025 16:27
Protocolizada Petição
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08/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/11/2024 15:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/11/2024 15:31
Decisão - Outras Decisões
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28/11/2024 13:03
Conclusão para despacho
-
28/11/2024 13:02
Processo Corretamente Autuado
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28/11/2024 10:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/11/2024 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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