30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0035399-87.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: LUIZ JOSE ANTONIO FILHO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): JANAY GARCIA (OAB TO003959) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/05/2025 15:05

Conclusão para despacho
26/05/2025 15:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/05/2025 15:04

Recebido os autos
26/05/2025 12:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
21/05/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/04/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/04/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/03/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
25/03/2025 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2025 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/03/2025 17:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/03/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
13/03/2025 11:09

Conclusão para julgamento
13/03/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:16

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 17:15

Publicação de Ata
12/03/2025 17:10

Audiência - de Instrução - realizada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 12/03/2025 14:30. Refer. Evento 18
12/03/2025 16:59

Conclusão para despacho
12/03/2025 14:45

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 13:40

Conclusão para despacho
05/03/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/03/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/02/2025 12:31

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
18/02/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/02/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/02/2025 22:22

Decisão - Outras Decisões
12/02/2025 18:12

Audiência - de Instrução - designada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 12/03/2025 14:30
17/01/2025 13:22

Conclusão para despacho
16/01/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
03/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
29/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 08:24

Despacho - Determinação de Citação
27/08/2024 14:35

Conclusão para despacho
27/08/2024 14:35

Processo Corretamente Autuado
27/08/2024 14:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/08/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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