02/09/2025 13:48

Protocolizada Petição
01/09/2025 13:20

Conclusão para despacho
30/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0000536-55.2025.8.27.2702/TO RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B)RECORRIDO: ROGERIO TAVARES PIMENTEL (AUTOR)ADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL (OAB TO006684) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Isto posto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:20

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/06/2025 16:56

Conclusão para despacho
25/06/2025 16:56

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/06/2025 16:55

Recebido os autos
17/06/2025 10:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
17/06/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 38
16/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5725370, Subguia 105211 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 655,00
11/06/2025 13:20

Protocolizada Petição
03/06/2025 20:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5725370, Subguia 5510441
03/06/2025 20:15

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 5725370 - R$ 655,00
02/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
30/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
29/05/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 15:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/05/2025 15:09

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/05/2025 19:13

Conclusão para decisão
19/05/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
30/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2025 16:52

Protocolizada Petição
23/04/2025 11:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/04/2025 17:10

Conclusão para julgamento
14/04/2025 17:07

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/04/2025 16:59

Conclusão para decisão
14/04/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/04/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
03/04/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/04/2025 17:22

Protocolizada Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/03/2025 00:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/03/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:19

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 09:46

Conclusão para decisão
19/03/2025 09:46

Processo Corretamente Autuado
19/03/2025 09:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/03/2025 23:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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