27/08/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
26/08/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
25/08/2025 13:44

Juntada - Outros documentos
25/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:40

Expedido Ofício
25/08/2025 13:39

Trânsito em Julgado
21/08/2025 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
20/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
19/08/2025 11:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 142
19/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
19/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0004278-96.2023.8.27.2722/TORÉU: EDIVAN BOTELHO DANTAS DO REGOADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ADVOGADO(A): NAYARA SANTOS DA SILVA CAMPOS (OAB TO010154)SENTENÇAAnte o exposto, conforme parecer ministerial, tendo em vista que o acusado cumpriu com as condições fixadas para a suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do acusado EDIVAN BOTELHO DANTAS DO REGO, qualificado nos autos, nos termos do artigo 89, §5º da Lei 9099/951.
18/08/2025 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 142
18/08/2025 17:15

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
18/08/2025 17:11

Alterada a parte - Situação da parte EDIVAN BOTELHO DANTAS DO REGO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
18/08/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
18/08/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/08/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 15:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento da suspensão condicional do processo
13/08/2025 15:27

Conclusão para julgamento
13/08/2025 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/08/2025 14:34

Despacho - Mero expediente
12/08/2025 18:26

Conclusão para decisão
12/08/2025 18:26

Lavrada Certidão
12/08/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
12/08/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/08/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
12/08/2025 14:02

Lavrada Certidão
12/08/2025 13:59

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
07/07/2025 17:08

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
12/06/2025 13:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
06/05/2025 15:36

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
09/04/2025 14:41

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
06/03/2025 17:32

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
06/02/2025 17:32

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
15/01/2025 16:48

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
04/11/2024 14:48

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
14/10/2024 18:21

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
05/09/2024 17:18

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
05/08/2024 16:27

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
16/07/2024 15:36

Alterada a parte - Situação da parte EDIVAN BOTELHO DANTAS DO REGO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
08/07/2024 17:42

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
11/06/2024 13:42

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
06/05/2024 15:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
05/04/2024 14:46

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
05/03/2024 14:57

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
08/02/2024 14:35

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
12/01/2024 17:23

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
11/12/2023 16:06

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
28/11/2023 17:07

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
21/11/2023 15:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/11/2023 14:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/10/2023 16:40

Juntada - Outros documentos
25/10/2023 16:08

Protocolizada Petição
19/10/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
19/10/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/10/2023 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 12:08

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
10/10/2023 13:04

Despacho - Mero expediente
04/10/2023 16:58

Conclusão para despacho
03/10/2023 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
03/10/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 18:14

Despacho - Mero expediente
29/09/2023 14:54

Juntada - Informações
27/09/2023 13:56

Lavrada Certidão
25/09/2023 12:46

Conclusão para decisão
24/09/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
24/09/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/09/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 17:54

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 17:06

Conclusão para despacho
15/09/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
15/09/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/09/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/09/2023 15:47

Protocolizada Petição
08/09/2023 15:09

Protocolizada Petição
06/09/2023 15:53

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
09/08/2023 13:20

Protocolizada Petição
07/08/2023 16:43

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
31/07/2023 12:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão Condicional do Processo
31/07/2023 12:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 26/07/2023 15:15. Refer. Evento 39
27/07/2023 14:39

Publicação de Ata
27/07/2023 14:37

Publicação de Ata
25/07/2023 23:27

Protocolizada Petição
19/07/2023 20:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
11/07/2023 21:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
17/06/2023 13:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
12/06/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
12/06/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/06/2023 15:17

Expedido Mandado
07/06/2023 10:59

Protocolizada Petição
07/06/2023 07:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/06/2023 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/06/2023 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
06/06/2023 15:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
06/06/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2023 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
06/06/2023 15:18

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
06/06/2023 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
06/06/2023 15:18

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
06/06/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2023 14:52

Expedido Ofício
06/06/2023 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
06/06/2023 14:42

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/05/2023 16:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
23/05/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/05/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/05/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/05/2023 13:30

Decisão - Outras Decisões
16/05/2023 12:12

Conclusão para decisão
15/05/2023 19:20

Protocolizada Petição
15/05/2023 16:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 26/07/2023 15:15
12/05/2023 11:59

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/05/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/05/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/05/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:45

Lavrada Certidão
11/05/2023 12:52

Conclusão para decisão
10/05/2023 20:05

Protocolizada Petição
10/05/2023 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
10/05/2023 15:51

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
09/05/2023 17:27

Despacho - Mero expediente
09/05/2023 12:25

Conclusão para decisão
09/05/2023 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/05/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/05/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 19:21

Despacho - Mero expediente
08/05/2023 14:33

Conclusão para decisão
08/05/2023 13:25

Protocolizada Petição
05/05/2023 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/05/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/05/2023 16:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
03/05/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:20

Despacho - Mero expediente
28/04/2023 12:37

Conclusão para decisão
28/04/2023 09:51

Protocolizada Petição
27/04/2023 09:20

Protocolizada Petição
25/04/2023 17:38

Protocolizada Petição
24/04/2023 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/04/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/04/2023 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
20/04/2023 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
20/04/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:22

Expedido Ofício
20/04/2023 17:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
20/04/2023 17:00

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
20/04/2023 15:16

Decisão - Recebimento - Denúncia
18/04/2023 12:42

Conclusão para decisão
18/04/2023 12:41

Processo Corretamente Autuado
18/04/2023 10:35

Distribuído por dependência - Número: 00137679420228272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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