TJTO - 0001362-49.2015.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/08/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001362-49.2015.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: JOSE FRANCISCO RODRIGUES SANTOSADVOGADO(A): EDNIR ZAIAS BATISTA DA SILVA (OAB TO005030)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 271 - 13/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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                                            22/10/2021 07:13 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ 
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                                            22/10/2021 07:13 Trânsito em Julgado 
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                                            21/10/2021 09:14 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48 
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                                            20/10/2021 23:23 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49 
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                                            14/10/2021 10:17 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50 
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                                            10/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50 
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                                            30/09/2021 14:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/09/2021 14:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/09/2021 14:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/09/2021 15:23 Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02 
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                                            29/09/2021 15:23 Juntada - Documento - Acórdão-Mérito 
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                                            24/09/2021 17:42 Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11 
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                                            24/09/2021 17:40 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade 
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                                            24/09/2021 13:50 Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02 
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                                            24/09/2021 13:50 Juntada - Documento - Voto 
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                                            03/09/2021 14:23 Ato ordinatório - Lavrada Certidão 
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                                            25/08/2021 08:48 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            25/08/2021 08:48 Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2021 00:00</b><br>Sequencial: 158 
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                                            09/08/2021 18:03 Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02 
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                                            09/08/2021 18:03 Juntada - Documento - Relatório 
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                                            14/05/2021 10:44 Remessa Interna - CCI02 -> SGB11 
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                                            10/05/2021 08:25 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27 
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                                            08/05/2021 00:02 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30 
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                                            30/04/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            27/04/2021 16:58 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28 
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                                            24/04/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28 
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                                            20/04/2021 22:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/04/2021 19:36 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19 
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                                            14/04/2021 18:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/04/2021 18:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/04/2021 15:27 Remessa Interna - SGB11 -> CCI02 
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                                            09/04/2021 15:27 Ato ordinatório - Lavrada Certidão 
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                                            09/04/2021 10:48 Remessa Interna - CCI02 -> SGB11 
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                                            06/04/2021 18:15 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18 
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                                            05/04/2021 11:25 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20 
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                                            31/03/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20 
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                                            21/03/2021 22:32 Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            21/03/2021 22:32 Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            21/03/2021 22:32 Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            18/03/2021 18:32 Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02 
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                                            18/03/2021 18:32 Juntada - Documento - Acórdão-Mérito 
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                                            18/03/2021 08:28 Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11 
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                                            18/03/2021 08:14 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade 
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                                            17/03/2021 20:02 Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02 
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                                            17/03/2021 20:02 Juntada - Documento - Voto 
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                                            03/03/2021 16:34 Publicação de Pauta 
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                                            22/02/2021 11:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            22/02/2021 11:14 Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2021 00:00</b><br>Sequencial: 19 
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                                            04/02/2021 19:54 Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02 
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                                            04/02/2021 19:54 Juntada - Documento - Relatório 
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                                            04/02/2021 16:23 Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária 
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                                            11/12/2020 12:37 Remessa Interna - DISTR -> SGB11 
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                                            11/12/2020 12:37 Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB10 para GAB11) 
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                                            11/12/2020 08:43 Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> DISTR 
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                                            11/12/2020 08:43 Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção 
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                                            10/12/2020 13:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/12/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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