25/08/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000275-98.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: JOSE CLAUDIO FERNANDESADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO (OAB TO004159)ADVOGADO(A): ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA (OAB TO008376) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 13:19

Conclusão para julgamento
15/08/2025 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
13/08/2025 23:51

Protocolizada Petição
07/08/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
21/05/2025 15:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/04/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
03/04/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:38

Expedido Alvará
18/03/2025 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
11/03/2025 12:28

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
11/03/2025 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/03/2025 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/01/2025 14:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
28/01/2025 16:45

Conclusão para despacho
28/01/2025 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/01/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
22/01/2025 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
21/01/2025 09:19

Protocolizada Petição
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/01/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/01/2025 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
10/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/11/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/11/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/11/2024 18:43

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
25/11/2024 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 06:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/11/2024 14:39

Conclusão para despacho
29/08/2024 13:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/08/2024 13:47

Trânsito em Julgado
25/06/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2024 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 18:01

Protocolizada Petição
03/06/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/05/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2024 09:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
22/05/2024 15:33

Conclusão para julgamento
02/05/2024 10:50

Protocolizada Petição
13/03/2024 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
29/01/2024 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/01/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 21:31

Despacho - Mero expediente
22/01/2024 18:18

Conclusão para despacho
22/01/2024 18:18

Processo Corretamente Autuado
22/01/2024 17:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSE CLAUDIO FERNANDES - Guia 5377917 - R$ 751,89
22/01/2024 17:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSE CLAUDIO FERNANDES - Guia 5377916 - R$ 602,26
22/01/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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