26/08/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
20/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
19/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003233-84.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: MADALENA GOMES CHAVESADVOGADO(A): IRISNEI DE OLIVEIRA LIMA (OAB TO009450) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 13:22

Conclusão para julgamento
11/08/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91
27/05/2025 15:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/04/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:38

Expedido Alvará
14/03/2025 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
07/03/2025 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
07/03/2025 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2025 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/02/2025 15:51

Protocolizada Petição
16/01/2025 10:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
15/01/2025 14:31

Conclusão para despacho
15/01/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
18/11/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 69
18/11/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
12/11/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/11/2024 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
11/11/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/11/2024 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
06/11/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 06:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/10/2024 17:40

Conclusão para despacho
29/08/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/08/2024 11:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/08/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:11

Trânsito em Julgado
04/06/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
14/05/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/05/2024 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/04/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
25/04/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
24/04/2024 14:27

Conclusão para julgamento
19/03/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/03/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
18/01/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
12/01/2024 12:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/01/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
17/11/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/11/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:07

Lavrada Certidão
31/10/2023 15:57

Protocolizada Petição
11/10/2023 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
01/09/2023 11:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
01/09/2023 11:10

Protocolizada Petição
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2023 14:41

Juntada - Informações
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/08/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:12

Perícia agendada
18/08/2023 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
18/08/2023 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
18/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 04:20

Despacho - Mero expediente
09/08/2023 16:42

Conclusão para decisão
08/08/2023 15:06

Protocolizada Petição
08/08/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/07/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 17:27

Despacho - Mero expediente
06/07/2023 16:32

Conclusão para decisão
06/07/2023 16:32

Processo Corretamente Autuado
06/07/2023 15:34

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
06/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:08

Despacho - Mero expediente
30/06/2023 13:57

Conclusão para decisão
09/06/2023 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
09/06/2023 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
07/06/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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