TJTO - 0001835-06.2022.8.27.2724
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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19/08/2025 09:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/08/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001835-06.2022.8.27.2724/TO REQUERENTE: MANOEL GRACIANO DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO (OAB MG155033)ADVOGADO(A): MARCELO DE FREITAS SILVA (OAB MG138474) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.
Houve o pagamento integral do débito.
Eis o relatório.
DECIDO.
Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.
Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.
Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.
INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
18/08/2025 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/08/2025 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/08/2025 15:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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18/08/2025 13:17
Conclusão para julgamento
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13/05/2025 13:18
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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08/08/2023 17:19
Protocolizada Petição
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24/07/2023 15:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/07/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 10:46
Expedido Alvará
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10/07/2023 17:27
Despacho - Mero expediente
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06/07/2023 17:35
Conclusão para despacho
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06/07/2023 17:34
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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06/07/2023 17:34
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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05/07/2023 17:16
Protocolizada Petição
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01/06/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
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31/05/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/05/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 16:03
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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20/05/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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05/05/2023 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/05/2023 09:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/05/2023 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/05/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 11:09
Protocolizada Petição
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27/03/2023 15:09
Protocolizada Petição
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16/03/2023 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/03/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/03/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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14/03/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/03/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2023 14:00
Trânsito em Julgado
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10/03/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/02/2023 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/01/2023 14:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/01/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/01/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2023 04:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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10/01/2023 14:07
Conclusão para julgamento
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15/12/2022 14:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/12/2022 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/12/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 10:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/12/2022 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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25/11/2022 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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09/11/2022 14:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
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05/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/10/2022 11:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/10/2022 04:44
Despacho - Mero expediente
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21/10/2022 16:42
Conclusão para despacho
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18/10/2022 17:56
Redistribuído por sorteio - (TOITG1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
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18/10/2022 17:56
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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18/10/2022 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/10/2022 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/10/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2022 16:27
Despacho - Mero expediente
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28/09/2022 14:01
Conclusão para despacho
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16/09/2022 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2022 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2022 18:03
Despacho - Mero expediente
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17/08/2022 19:17
Conclusão para despacho
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17/08/2022 19:17
Processo Corretamente Autuado
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17/08/2022 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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