TJTO - 0030255-16.2016.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030255-16.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUIZ MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979)ADVOGADO(A): RONNIE DE QUEIROZ SOUZA (OAB TO03707B)ADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B) DESPACHO/DECISÃO Sem maiores delongas, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à empresa Energisa S/A, uma vez que incumbe à parte exequente instruir o pedido de cumprimento de sentença com os documentos necessários, conforme dispõe o artigo 534 do Código de Processo Civil.
Sobre os documentos, a sentença proferida no evento 32 estabeleceu expressamente os parâmetros para a instrução adequada da execução, vejamos: Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada dos documentos exigidos, em conformidade com a sentença e com o artigo 534 do CPC.
Caso não haja manifestação no prazo assinalado, PROCEDA a Escrivania à baixa e arquivamento dos autos, ressalvando-se que a parte credora poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, desde que observado o prazo prescricional previsto no Decreto nº 20.910/1932.
Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
22/07/2025 12:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
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22/07/2025 12:47
Trânsito em Julgado
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17/07/2025 11:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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20/06/2025 01:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 01:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2025 09:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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28/05/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 17:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 16:53
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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26/05/2025 16:53
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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26/05/2025 15:08
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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26/05/2025 15:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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22/05/2025 17:29
Juntada - Documento - Voto
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09/05/2025 13:23
Juntada - Documento - Certidão
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07/05/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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07/05/2025 13:40
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23
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30/04/2025 18:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Juntada - Documento - Voto - 30/04/2025 17:48:23)
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30/04/2025 17:43
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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30/04/2025 17:43
Juntada - Documento - Relatório
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27/02/2025 16:23
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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27/02/2025 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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12/02/2025 00:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/01/2025 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/12/2024 19:53
Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01
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19/12/2024 19:53
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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16/12/2024 14:20
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB08 para GAB09)
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16/12/2024 14:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
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16/12/2024 14:04
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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12/12/2024 17:26
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB08)
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12/12/2024 17:11
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR
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12/12/2024 17:11
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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11/12/2024 16:06
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PARECER • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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