01/09/2025 09:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
29/08/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
25/08/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
25/08/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
25/08/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
22/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
21/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007607-38.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: JANEIDES DE LIMA RODRIGUESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 126 - 20/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 124 - 19/08/2025 - Conta AtualizadaEvento 121 - 18/08/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
20/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
20/08/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
19/08/2025 16:38

Conta Atualizada
19/08/2025 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEPREC -> COJUN
18/08/2025 16:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/08/2025 17:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
17/08/2025 17:36

Conclusão para despacho
09/07/2025 07:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
23/06/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:07

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 13:07

Conclusão para despacho
23/06/2025 13:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/05/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/05/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
16/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:46

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
29/04/2025 13:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/04/2025 13:45

Trânsito em Julgado
14/04/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/04/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
02/04/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/04/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/03/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:04

Decisão - Não-Concessão - Pedido de reconsideração
09/07/2024 14:07

Conclusão para decisão
04/07/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
26/06/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/06/2024 21:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
07/06/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/06/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/05/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/05/2024 21:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
22/05/2024 18:04

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/03/2024 13:47

Conclusão para despacho
26/03/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/03/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
20/03/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/03/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/03/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 14:38

Decisão - Outras Decisões
11/03/2024 14:00

Conclusão para despacho
09/03/2024 16:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
04/03/2024 15:53

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
02/03/2024 09:30

Conclusão para despacho
02/03/2024 09:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
23/02/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARAEPREC
23/02/2024 14:56

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/05/2023 18:21

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/07/2022 10:27

Lavrada Certidão
05/07/2022 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> NUGEPAC
09/05/2022 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/04/2022 14:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
29/04/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/04/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/04/2022 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/04/2022 08:03

Conclusão para despacho
23/02/2022 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/02/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
09/12/2021 12:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
09/12/2021 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/12/2021 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/12/2021 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
08/12/2021 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/12/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 18:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/09/2021 15:10

Conclusão para julgamento
01/09/2021 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/08/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 16:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/08/2021 17:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
02/08/2021 17:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/08/2021 17:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/07/2021 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2021 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2021 18:51

Decisão - Outras Decisões
20/07/2021 16:28

Conclusão para despacho
16/06/2021 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
11/06/2021 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021
02/06/2021 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/05/2021 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2021 16:52

Despacho - Mero expediente
20/04/2021 10:49

Protocolizada Petição
20/04/2021 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2021 11:07

Conclusão para despacho
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/03/2021 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
19/03/2021 12:49

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
19/03/2021 12:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/03/2021 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2021 18:52

Decisão - Declaração - Incompetência
18/03/2021 14:48

Conclusão para despacho
18/03/2021 14:48

Processo Corretamente Autuado
18/03/2021 14:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/03/2021 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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