29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/08/2025 18:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
18/08/2025 18:40

Despacho - Mero Expediente
18/08/2025 17:25

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
18/08/2025 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0012627-86.2025.8.27.2700/TO AGRAVANTE: FLORIAN MICHEL MARIE POUVREAUADVOGADO(A): RENATO ESTEVAN BRAGA E BRAZ (OAB SP434113) DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FLORIAN MICHEL MARIE POUVREAU.

Por não ter sido comprovado o preparo no ato da interposição do recurso e a parte não ser beneficiária da justiça gratuita, foi determinada a intimação do Agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas em dobro (evento 6, DECDESPA1).

Regularmente intimado, o Agravante juntou aos autos a respectiva guia e o comprovante de pagamento no valor normal, datado de 11/08/2025. Sucinto relatório.

Decido.

O Agravo de Instrumento fora interposto em 09/08/2025, ocasião em que não fora comprovado o preparo, assim, o pagamento posterior deveria ter sido em dobro, conforme dispõe o artigo 1.007, § 4º do CPC, vejamos: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

Diante do exposto, o presente recurso não merece ser conhecido, por ausência de um dos pressupostos necessários ao seu desenvolvimento regular, face a caracterização do instituto da DESERÇÃO, nos termos do art. 1.007, § 4º do Código de Processo Civil - CPC. Ante o exposto, DETERMINO seu arquivamento após as formalidades legais. Intime-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
13/08/2025 17:18

Decisão - Não-Recebimento - Recurso - Deserto
13/08/2025 13:41

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
13/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5393842, Subguia 7647 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 11:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
12/08/2025 11:25

Despacho - Mero Expediente
11/08/2025 10:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5393842, Subguia 5377928
09/08/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
09/08/2025 13:30

Juntada - Guia Gerada - Agravo - FLORIAN MICHEL MARIE POUVREAU - Guia 5393842 - R$ 160,00
09/08/2025 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2025 13:30

Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 11 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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