TJTO - 0014126-42.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Polo Ativo

Partes

SAO MIGUEL INCORPORACOES E PARTICIPACOES SA

CNPJ: 10.307.397/0001-12

Advogados

ADWARDYS DE BARROS VINHAL

OAB: 002541/TO

CPF *30.***.*40-30

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA

OAB: 003085/TO

CPF *02.***.*08-68

IGOR DE QUEIROZ

CPF *15.***.*26-20

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS

OAB: 03981/TO

CPF *78.***.*07-34

FERNANDA PEREIRA RODRIGUES

OAB: 052764/GO

CPF *21.***.*52-45

ULISSES SOUZA PIMENTEL

OAB: 032423/GO

CPF *06.***.*45-82

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

CPF *40.***.*79-00

FRANCISCO JOSE PINHEIRO BRANDES JUNIOR

CPF *91.***.*16-91

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR

CPF *28.***.*66-68

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA

CPF *10.***.*94-08

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO

CPF *48.***.*30-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:52

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 29/08/2025 18:35

    Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09

  • 29/08/2025 18:34

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 29/08/2025 17:59

    Juntada - Documento - Voto

  • 18/08/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Agravo de Instrumento Nº 0014126-42.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 193) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS AGRAVANTE: SAO MIGUEL INCORPORACOES E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA RODRIGUES (OAB GO052764) ADVOGADO(A): ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA INTERESSADO: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Cristalândia Publique-se e Registre-se.Palmas, 13 de agosto de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 14/08/2025 06:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/08/2025 18:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

  • 13/08/2025 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 13/08/2025 17:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 193

  • 08/08/2025 12:08

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 08/08/2025 12:08

    Juntada - Documento - Relatório

  • 04/08/2025 15:00

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 04/08/2025 14:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 04/08/2025 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 30/07/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 11:53

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 30/07/2025 11:53

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 10/07/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 09/07/2025 17:38

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 09/07/2025 17:38

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/07/2025 17:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 09/07/2025 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/07/2025 15:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 09/07/2025 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 08/07/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 17:33

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 06/06/2025 20:03

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/06/2025 17:05

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 06/06/2025 16:59

    Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB05 -> CCI01

  • 06/06/2025 16:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 16/05/2025 16:29

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 16/05/2025 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/05/2025 15:15

    Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB05

  • 13/05/2025 15:15

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 12/05/2025 15:49

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/05/2025 18:15

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 05/05/2025 15:57

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/04/2025 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 11/04/2025 17:28

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 97

  • 04/04/2025 16:11

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 04/04/2025 16:11

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 25/03/2025 17:27

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 07/03/2025 14:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/02/2025 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 21/02/2025 12:05

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 21/02/2025 12:05

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 20/02/2025 16:32

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 20/02/2025 15:53

    Retirado de pauta

  • 10/02/2025 15:53

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/02/2025 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 06/02/2025 15:12

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41

  • 29/01/2025 08:55

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 29/01/2025 08:55

    Juntada - Documento - Relatório

  • 15/10/2024 13:14

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 14/10/2024 23:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/09/2024 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/09/2024 11:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 16/09/2024 21:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 16/09/2024 20:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 02/09/2024 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 28/08/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 16/08/2024 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/08/2024 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/08/2024 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/08/2024 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/08/2024 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/08/2024 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/08/2024 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/08/2024 15:50

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 16/08/2024 15:50

    Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Recurso

  • 15/08/2024 09:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/08/2024 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 15/08/2024 08:59

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - SAO MIGUEL INCORPORACOES E PARTICIPACOES SA - Guia 5379395 - R$ 48,00

  • 15/08/2024 08:59

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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