TJTO - 0008876-09.2022.8.27.2729

01/09/2025 16:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00088760920228272729/TJTO

06/02/2025 15:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00088760920228272729/TJTO

14/10/2024 14:33

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

12/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215

02/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215

16/09/2024 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

09/09/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210

09/09/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

30/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024 15:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/07/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

28/06/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/06/2024 19:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 195

27/06/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

27/06/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

27/06/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

20/06/2024 14:54

Conclusão para julgamento

20/06/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/06/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/06/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2024 16:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

14/06/2024 18:30

Protocolizada Petição

14/06/2024 12:53

Conclusão para julgamento

14/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

13/06/2024 14:50

Protocolizada Petição

11/06/2024 18:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5489901, Subguia 5409927

11/06/2024 12:04

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MAGAZINE LUIZA S/A - Guia 5489901 - R$ 50,00 - Apelação - MAGAZINE LUIZA S/A - Guia 5489901 - R$ 50,00

08/06/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

27/05/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2024 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179 e 180

03/05/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024 18:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em parte - Segurança

14/02/2024 14:43

Conclusão para julgamento

09/02/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

18/01/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

15/01/2024 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

09/01/2024 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

08/01/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

07/01/2024 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

06/01/2024 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

04/01/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

03/01/2024 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

02/01/2024 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 05:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

20/12/2023 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

18/12/2023 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/11/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/10/2023 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192058842023

20/10/2023 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192058832023

20/10/2023 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192058822023

19/10/2023 19:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192058842023

19/10/2023 19:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192058832023

19/10/2023 19:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192058822023

04/10/2023 14:47

Juntada - Informações

06/09/2023 15:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00106263620228272700/TJTO

31/08/2023 15:15

Juntada - Informações

08/08/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/08/2023 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/06/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023 15:09

Protocolizada Petição

01/06/2023 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/06/2023 16:22

Expedido Ofício

19/05/2023 11:09

Despacho - Mero expediente

10/05/2023 14:08

Conclusão para despacho

08/05/2023 16:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 121

28/04/2023 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

19/04/2023 17:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

12/04/2023 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

12/04/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/04/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2023 15:38

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/03/2023 16:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00089237020228272700/TJTO

07/02/2023 18:50

Conclusão para despacho

07/02/2023 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

07/02/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/01/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/01/2023 18:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 110

20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

10/01/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023 09:51

Despacho - Mero expediente

15/12/2022 15:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00106263620228272700/TJTO

01/12/2022 15:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00089237020228272700/TJTO

25/10/2022 14:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71, 82 e 93

04/10/2022 16:21

Conclusão para despacho

04/10/2022 16:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

30/09/2022 18:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

22/09/2022 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

21/09/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022 13:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2022 15:34

Protocolizada Petição

15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/09/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022 14:26

Despacho - Mero expediente

14/09/2022 12:27

Conclusão para despacho

13/09/2022 18:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 79

13/09/2022 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/09/2022 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/09/2022 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/09/2022 17:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00029625120228272700/TJTO

05/09/2022 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2022 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2022 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2022 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/09/2022 18:12

Decisão - Outras Decisões

31/08/2022 17:06

Conclusão para despacho

31/08/2022 16:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 68

31/08/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/08/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/08/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022 14:58

Decisão - Outras Decisões

22/08/2022 16:16

Conclusão para despacho

22/08/2022 12:31

Protocolizada Petição

22/08/2022 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 61, 60 e 59 Número: 00106263620228272700/TJTO

22/08/2022 11:42

Protocolizada Petição

18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

08/08/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022 16:00

Despacho - Mero expediente

08/08/2022 13:04

Conclusão para despacho

05/08/2022 18:21

Protocolizada Petição

28/07/2022 14:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53

20/07/2022 13:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ANTONIA CLEBIONORA SOARES LIMA (por substituição em 21/07/2022 14:24:33)

20/07/2022 13:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

19/07/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

15/07/2022 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00089237020228272700/TJTO

08/07/2022 16:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00029625120228272700/TJTO

25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

22/06/2022 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

22/06/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/06/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2022 17:44

Decisão - Outras Decisões

03/05/2022 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

28/04/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

27/04/2022 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

26/04/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 13, 14 e 16

21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

19/04/2022 12:22

Conclusão para despacho

18/04/2022 22:43

Protocolizada Petição

11/04/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022 17:07

Despacho - Mero expediente

07/04/2022 13:00

Conclusão para despacho

07/04/2022 12:49

Juntada - Documento

05/04/2022 19:46

Protocolizada Petição

05/04/2022 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 19 e 20

26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 13, 14 e 15

25/03/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

24/03/2022 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00029625120228272700/TJTO

17/03/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/03/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022 13:12

Ato ordinatório praticado

17/03/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2022 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2022 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2022 18:45

Decisão - Concessão em parte - Liminar

16/03/2022 15:22

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível

16/03/2022 15:21

Conclusão para despacho

16/03/2022 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)

16/03/2022 12:52

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal

16/03/2022 12:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

16/03/2022 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2022 18:15

Decisão - Declaração - Incompetência

15/03/2022 11:32

Conclusão para despacho

15/03/2022 11:32

Processo Corretamente Autuado

15/03/2022 08:19

Protocolizada Petição

14/03/2022 20:17

Distribuído por sorteio