TJTO - 0000112-82.2017.8.27.2705

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA

CPF *42.***.*65-49

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR

CPF *28.***.*66-68

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO

CPF *48.***.*30-25

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO

CPF *34.***.*54-99

Polo Passivo

Partes

ADALBERTO LEME DE ANDRADE

CPF *51.***.*73-60

VAGNER FERNANDES PRADO

CPF *36.***.*53-00

PRADO TECNOLOGIA EIRELE-EPP

CNPJ: 07.727.569/0001-00

ROGERIO AGUIAR BERNARDO

CPF *87.***.*47-20

Advogados

GILSIMAR CURSINO BECKMAN

OAB: 005512/TO

CPF *56.***.*90-97

JOAO BATISTA LUCENA VIANA

OAB: 006470/TO

CPF *60.***.*18-72

RAPHAEL LEMOS BRANDAO

CPF *22.***.*48-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0000112-82.2017.8.27.2705/TO (Pauta: 274) RELATOR: Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ RICARDO FONSECA CARVALHO APELADO: ADALBERTO LEME DE ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) APELADO: VAGNER FERNANDES PRADO (RÉU) ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LUCENA VIANA, (OAB TO006470) APELADO: PRADO TECNOLOGIA EIRELE-EPP (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LUCENA VIANA, (OAB TO006470) APELADO: ROGERIO AGUIAR BERNARDO (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) Publique-se e Registre-se.Palmas, 13 de agosto de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 13/08/2025 18:07

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

  • 13/08/2025 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 13/08/2025 17:40

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 274

  • 10/08/2025 12:22

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 10/08/2025 12:22

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/06/2025 15:49

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 26/06/2025 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 20/06/2025 06:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 06:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 16/06/2025 18:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 71

  • 12/06/2025 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 73

  • 10/06/2025 21:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 09/06/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

  • 06/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

  • 05/06/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 17:52

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 05/06/2025 17:52

    Despacho - Mero Expediente

  • 03/06/2025 12:30

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 02/06/2025 22:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

  • 17/05/2025 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 17/05/2025 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 15/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 23:02

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 14/05/2025 23:02

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 12/05/2025 13:51

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 12/05/2025 13:51

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 09/05/2025 16:01

    Remessa Interna com voto divergente - SGB03 -> CCI01

  • 09/05/2025 16:01

    Juntada - Documento - Voto Divergente

  • 07/05/2025 17:27

    Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB03

  • 03/05/2025 14:58

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/04/2025 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 11/04/2025 17:30

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 208

  • 04/04/2025 15:47

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 04/04/2025 15:47

    Juntada - Documento - Relatório

  • 31/01/2025 16:50

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 30/01/2025 22:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 07/01/2025 17:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/12/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 15:36

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

  • 09/12/2024 15:36

    Despacho - Mero Expediente

  • 04/12/2024 16:10

    Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05

  • 02/12/2024 22:15

    Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR

  • 02/12/2024 22:15

    Despacho - Mero Expediente

  • 28/11/2024 17:53

    Processo Reativado

  • 28/11/2024 17:53

    Recebidos os autos - TOARU1ECIV -> TJTO

  • 12/12/2022 13:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARU1ECIV

  • 12/12/2022 13:49

    Trânsito em Julgado

  • 01/12/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 30/11/2022 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 25/11/2022 18:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 11/11/2022 19:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 19:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 18:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

  • 25/10/2022 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 25/10/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/10/2022 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 14:35

    Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01

  • 24/10/2022 14:35

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 20/10/2022 17:05

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB06

  • 20/10/2022 16:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 20/10/2022 08:28

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/10/2022 16:04

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/10/2022 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/10/2022 12:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 535

  • 22/09/2022 16:40

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01

  • 22/09/2022 16:14

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/07/2022 14:28

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 11/07/2022 13:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 11/07/2022 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/07/2022 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/07/2022 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 04/07/2022 09:04

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 04/07/2022 09:04

    Despacho - Mero Expediente

  • 30/06/2022 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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