11/07/2025 17:18

Baixa Definitiva
11/07/2025 17:17

Trânsito em Julgado
11/06/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 166
11/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
02/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
02/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015372025
28/05/2025 00:16

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 155
27/05/2025 15:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015372025
27/05/2025 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/05/2025 22:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 155
22/05/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
22/05/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025414-36.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELISANDRO DE SOUZA SOARESADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 128, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 152, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
16/05/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 14:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/05/2025 13:47

Conclusão para julgamento
14/05/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
28/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:27

Lavrada Certidão
25/04/2025 14:00

Juntada - Informações
23/04/2025 15:10

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/04/2025 15:16

Juntada - Informações
11/04/2025 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 128
04/04/2025 14:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/04/2025 14:44

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/04/2025 13:20

Conclusão para decisão
03/04/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 128
03/04/2025 12:53

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/04/2025 12:53

Lavrada Certidão
01/04/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
03/02/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 129
03/02/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126
24/01/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
24/01/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/01/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/01/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/01/2025 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/01/2025 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/12/2024 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/12/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
29/11/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
13/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/11/2024 16:29

Conta Atualizada
11/11/2024 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/11/2024 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
08/11/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
31/10/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
31/10/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/10/2024 17:31

Conclusão para decisão
24/10/2024 17:31

Trânsito em Julgado
17/09/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
16/09/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/09/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
02/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/08/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 17:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
27/08/2024 13:55

Conclusão para decisão
22/08/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/08/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/06/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 13:16

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 12:27

Conclusão para despacho
28/06/2024 12:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/06/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
27/06/2024 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:51

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/06/2024 17:13

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
12/06/2024 17:12

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/06/2024 17:09

Trânsito em Julgado
06/06/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/05/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
09/05/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/05/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
06/05/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/05/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2024 17:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
03/05/2024 14:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:22

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:06

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:42

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:31

Lavrada Certidão
11/01/2022 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/12/2021 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
21/12/2021 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/12/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
17/12/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/12/2021 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
16/12/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 17:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
22/10/2021 18:11

Deliberado em Sessão - Retirado
06/10/2021 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/10/2021 14:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/10/2021 12:00 Sequencial: 210
16/03/2021 16:57

Conclusão para julgamento
16/03/2021 15:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
15/03/2021 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
15/03/2021 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/03/2021 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/03/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/02/2021 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/02/2021 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/02/2021 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2021 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2021 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/02/2021 12:24

Conclusão para julgamento
16/02/2021 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/02/2021 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/02/2021 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/02/2021 19:08

Protocolizada Petição
04/02/2021 14:35

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 14:35

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
29/01/2021 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/01/2021 12:33

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 16:41

Despacho - Mero expediente
22/01/2021 11:47

Conclusão para despacho
10/12/2020 10:04

Protocolizada Petição
27/11/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/09/2020 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2020 12:59

Despacho - Mero expediente
31/08/2020 16:51

Conclusão para despacho
26/08/2020 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/08/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2020 13:59

Despacho - Mero expediente
04/08/2020 17:15

Conclusão para despacho
04/08/2020 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 02/07/2020 14:25:11)
18/07/2020 16:50

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
02/07/2020 14:24

Processo Corretamente Autuado
24/06/2020 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes