02/09/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0037096-12.2025.8.27.2729/TO AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAADVOGADO(A): EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB SP231747) DESPACHO/DECISÃO A parte não juntou aos autos sequer o contrato que aponta as condições da contratação, como juros anuais, juros mensais, número e valor das parcelas, custo efetivo, forma de atualização das parcelas etc.

Não importa se o contrato foi de financiamento ou de consórcio.

A mera juntada do contrato apenas de alienação fiduciária desacompanhado de documento seguro indicativo dos ônus da concessão do crédito com todas as suas características mínimas, é insuficiente para formação de um título executivo extrajudicial. Veja que na verdade até mesmo para demandar pela Busca e Apreensão deve exibir esse contrato para permitir à parte contrária o mais amplo contraditório e defesa. Dessa forma, intime-se a parte autora para juntar aos autos o referido contrato no prazo fatal de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Ademais, considerando tratar-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária, e sendo imprescindível a identificação precisa e inequívoca do bem objeto da lide, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, na qual deverá esclarecer e comprovar que o veículo descrito na petição é o mesmo constante do contrato anexado aos autos. Intime-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:26

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/08/2025 12:57

Conclusão para despacho
26/08/2025 12:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5781811, Subguia 123595 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 421,45
26/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5781810, Subguia 123273 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 958,84
25/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0037096-12.2025.8.27.2729/TO AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAADVOGADO(A): EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB SP231747) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do art. 82, inc.

IV do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, fica a parte autora INTIMADA a comprovar o pagamento das custas e taxa processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:18

Processo Corretamente Autuado
21/08/2025 12:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5781811, Subguia 5537370
21/08/2025 12:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5781810, Subguia 5537366
21/08/2025 12:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Guia 5781811 - R$ 421,45
21/08/2025 12:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Guia 5781810 - R$ 958,84
21/08/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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