28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
19/08/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
19/08/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002435-04.2020.8.27.2722/TO REQUERENTE: RENE SILVESTRE SERRA VASCONCELOS CAMPOSADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)ADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido pugnado pela Requerente, e imponho a sanção de multa diária, por descumprimento da decisão judicial ao Estado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitado a sessenta dias multa até que fique demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer.

Cumpra-se.
18/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:01

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 16:04

Conclusão para decisão
31/01/2025 13:56

Protocolizada Petição
31/01/2025 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
19/12/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
20/11/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
05/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:34

Decisão - Outras Decisões
28/10/2024 15:44

Conclusão para decisão
02/08/2024 14:15

Protocolizada Petição
14/06/2024 15:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00024350420208272722/TJTO
06/02/2024 14:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
05/02/2024 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
05/02/2024 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/01/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:06

Protocolizada Petição
04/12/2023 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
10/11/2023 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
06/11/2023 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
02/11/2023 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
01/11/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
16/10/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/09/2023 17:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/06/2023 14:41

Conclusão para decisão
03/03/2023 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
03/03/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/03/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 15:21

Despacho - Mero expediente
28/02/2023 15:09

Conclusão para despacho
27/02/2023 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/02/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 14:47

Despacho - Mero expediente
02/02/2023 16:35

Conclusão para julgamento
03/10/2022 15:03

Protocolizada Petição
03/10/2022 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
22/09/2022 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/08/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 16:08

Despacho - Mero expediente
23/08/2022 15:52

Conclusão para despacho
14/07/2022 18:16

Protocolizada Petição
14/07/2022 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
14/06/2022 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
23/05/2022 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
23/05/2022 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/05/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 17:21

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/05/2022 17:21

Trânsito em Julgado
19/05/2022 17:20

Julgamento Reformado
24/01/2022 16:25

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00024350420208272722
22/01/2022 16:07

Protocolizada Petição
02/06/2021 15:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00024350420208272722/TJTO
17/02/2021 13:48

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00024350420208272722/TJTO
17/02/2021 11:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30
11/01/2021 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
30/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/11/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/11/2020 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/11/2020 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/11/2020 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 11:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/08/2020 14:58

Conclusão para julgamento
04/08/2020 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/07/2020 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/07/2020 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/07/2020 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2020 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2020 16:05

Decisão - Saneamento e Organização do processo
26/05/2020 14:19

Conclusão para decisão
13/05/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
22/03/2020 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
09/03/2020 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2020 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/02/2020 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/02/2020 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2020 10:19

Protocolizada Petição
29/01/2020 08:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2020 11:16

Despacho - Mero expediente
28/01/2020 09:55

Conclusão para despacho
28/01/2020 09:49

Processo Corretamente Autuado
28/01/2020 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00