TJTO - 0026909-87.2020.8.27.2706

1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS AURELIO CARVALHO DA SILVA

CPF *24.***.*86-00

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB: 107751/RS

CPF *02.***.*50-37

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 17:03

    Conclusão para despacho

  • 26/08/2025 16:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 21/08/2025 18:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 21/08/2025 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 20/08/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 19/08/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026909-87.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARCOS AURELIO CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 146 - 18/08/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 93 - 25/07/2024 - PETIÇÃO

  • 18/08/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 18/08/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 15:54

    Despacho - Mero expediente

  • 14/08/2025 23:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

  • 13/08/2025 15:49

    Conclusão para decisão

  • 13/08/2025 15:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 08/08/2025 16:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 08/08/2025 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 07/08/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 06/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 05/08/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 05/08/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 13:19

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 04/08/2025 13:45

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/07/2025 13:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/07/2025 12:43

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 09/07/2025 12:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 17/06/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 14:03

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 16/06/2025 14:08

    Lavrada Certidão

  • 09/05/2025 14:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/05/2025 14:54

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 28/04/2025 17:02

    Despacho - Mero expediente

  • 24/04/2025 15:12

    Conclusão para despacho

  • 11/04/2025 11:43

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 11/04/2025 11:43

    Lavrada Certidão

  • 12/03/2025 14:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/03/2025 13:39

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 05/03/2025 17:07

    Despacho - Mero expediente

  • 27/02/2025 12:58

    Conclusão para despacho

  • 26/02/2025 11:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 20/02/2025 15:22

    Protocolizada Petição

  • 10/02/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 09:32

    Protocolizada Petição

  • 31/01/2025 09:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 31/01/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 24/01/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 18:11

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 21/01/2025 18:11

    Lavrada Certidão

  • 26/11/2024 12:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/11/2024 10:27

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 26/11/2024 10:27

    Despacho - Mero expediente

  • 06/11/2024 13:04

    Conclusão para despacho

  • 04/10/2024 12:05

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 04/10/2024 12:05

    Lavrada Certidão

  • 09/09/2024 12:20

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/09/2024 18:41

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 06/09/2024 18:41

    Despacho - Mero expediente

  • 06/09/2024 14:08

    Conclusão para decisão

  • 29/08/2024 18:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 29/07/2024 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 10:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 26/06/2024 21:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 18/06/2024 21:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 29/05/2024 08:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 18:01

    Despacho - Mero expediente

  • 19/05/2024 22:27

    Conclusão para despacho

  • 19/05/2024 22:27

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 19/05/2024 22:26

    Trânsito em Julgado

  • 19/05/2024 22:24

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 16/05/2024 17:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 03/05/2024 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 18:30

    Despacho - Mero expediente

  • 02/05/2024 15:52

    Conclusão para despacho

  • 26/04/2024 12:52

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00269098720208272706/TJTO

  • 06/02/2024 13:30

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO

  • 26/01/2024 16:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 18/01/2024 11:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ

  • 17/01/2024 12:20

    Lavrada Certidão

  • 22/12/2023 11:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 01:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 18/12/2023 23:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 18/12/2023 23:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 15/12/2023 17:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/11/2023 17:11

    Juntada - Informações

  • 23/11/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/11/2023 18:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 21/11/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 16/11/2023 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/11/2023 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/11/2023 11:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 14/11/2023 14:58

    Conclusão para julgamento

  • 22/09/2023 18:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 05/09/2023 15:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 05/09/2023 15:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 15:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 23/08/2023 13:53

    Juntada - Informações

  • 22/08/2023 09:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 09:06

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 12/05/2023 11:03

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM

  • 23/04/2023 16:02

    Protocolizada Petição

  • 23/04/2023 16:02

    Protocolizada Petição

  • 23/11/2022 16:13

    Conclusão para julgamento

  • 17/11/2022 14:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 25/10/2022 11:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 11/10/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 09:26

    Despacho - Mero expediente

  • 30/08/2022 16:28

    Conclusão para despacho

  • 29/08/2022 08:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/07/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 09:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/07/2022 11:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/07/2022 11:32

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 13/07/2022 15:20

    Decisão - Outras Decisões

  • 09/04/2022 23:30

    Protocolizada Petição

  • 10/06/2021 11:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/06/2021 02:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

  • 31/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/05/2021 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/05/2021 16:26

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 14/04/2021 13:25

    Conclusão para despacho

  • 14/04/2021 08:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/03/2021 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/03/2021 17:13

    Lavrada Certidão

  • 19/03/2021 16:11

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 18/03/2021 14:53

    Conclusão para despacho

  • 18/03/2021 14:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 27/02/2021 15:05

    Protocolizada Petição

  • 25/02/2021 17:47

    Protocolizada Petição

  • 25/02/2021 17:47

    Protocolizada Petição

  • 25/02/2021 15:09

    Protocolizada Petição

  • 18/02/2021 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/02/2021 16:46

    Despacho - Mero expediente

  • 17/02/2021 15:14

    Conclusão para despacho

  • 12/02/2021 21:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/01/2021 21:40

    Protocolizada Petição

  • 26/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/12/2020 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2020 16:56

    Despacho - Mero expediente

  • 15/12/2020 13:58

    Conclusão para despacho

  • 15/12/2020 13:58

    Processo Corretamente Autuado

  • 15/12/2020 13:54

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 14/12/2020 20:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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