27/06/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 06:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
13/06/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/06/2025 12:38

Conclusão para julgamento
30/05/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
28/05/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008655-21.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MAURÍCIA SIMAS QUEIROZ COSTAADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
07/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/03/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 18:49

Despacho - Determinação de Citação
25/03/2025 13:16

Conclusão para despacho
24/03/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:56

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/02/2025 15:28

Conclusão para despacho
26/02/2025 15:28

Processo Corretamente Autuado
26/02/2025 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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