28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003754-20.2024.8.27.2737/TOAUTOR: ADRIELI BATISTA LACERDAADVOGADO(A): CLAIRTON LUCIO FERNANDES (OAB TO001308)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na incial.

Nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade da justiça, razão pela qual fica isenta do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (inteligência do art. 496, § 3°, inciso III, do CPC), tendo em vista que o valor não ultrapassa o teto legal.

Cumpra-se conforme Provimento n° 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intimo.

Cumpra-se.
18/08/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 17:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/05/2025 13:41

Conclusão para julgamento
21/04/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/02/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2025 14:50

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 16:51

Conclusão para despacho
18/10/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/09/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/09/2024 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 18:32

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/06/2024 14:50

Conclusão para despacho
26/06/2024 14:50

Processo Corretamente Autuado
26/06/2024 09:46

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADRIELI BATISTA LACERDA - Guia 5501061 - R$ 60,00
26/06/2024 09:46

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADRIELI BATISTA LACERDA - Guia 5501060 - R$ 95,00
26/06/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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