TJTO - 0012517-45.2020.8.27.2706

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Polo Passivo

Partes

ABADIO CUNHA DE PAIVA

CPF *49.***.*34-72

Advogados

ALDO JOSE PEREIRA

CPF *18.***.*48-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2022 17:19

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ

  • 10/06/2022 16:17

    Remessa Interna - SCPLE -> SREC

  • 10/06/2022 16:16

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/05/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 17/05/2022 17:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 28/04/2022 15:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 28/04/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 25/04/2022 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/04/2022 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/04/2022 15:24

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 25/04/2022 15:24

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 20/04/2022 17:42

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 20/04/2022 17:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 20/04/2022 17:26

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 20/04/2022 17:26

    Juntada - Documento - Voto

  • 20/04/2022 15:01

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 30/03/2022 12:31

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/03/2022 12:26

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/03/2022 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/03/2022 15:46

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 28/03/2022 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 28/03/2022 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/03/2022 14:33

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 09/03/2022 16:27

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 09/03/2022 16:27

    Juntada - Documento - Relatório

  • 14/02/2022 14:06

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 14/02/2022 14:05

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/02/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 11/02/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 25/12/2021 19:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 25/12/2021 17:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2022

  • 17/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 15/12/2021 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/12/2021 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 15/12/2021 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 07/12/2021 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/12/2021 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/12/2021 17:27

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 03/12/2021 17:27

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 13/10/2021 21:09

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 13/10/2021 21:09

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/10/2021 14:07

    Remessa Interna - SREC -> NUGEP

  • 04/10/2021 14:07

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/10/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 10/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 31/08/2021 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/08/2021 15:53

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 31/08/2021 15:14

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 31/08/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 06/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/08/2021 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 02/08/2021 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/07/2021 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 14:13

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 22/07/2021 14:13

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 15/07/2021 13:56

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 15/07/2021 13:50

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 14/07/2021 18:09

    Juntada - Documento - Voto

  • 30/06/2021 15:52

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/06/2021 10:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/06/2021 10:33

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 00:00</b><br>Sequencial: 236

  • 17/06/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 15/06/2021 16:40

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 15/06/2021 16:40

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/06/2021 14:48

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 09/06/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 02/06/2021 14:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

  • 28/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/05/2021 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2021 15:27

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 18/05/2021 15:27

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 17/05/2021 21:31

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 17/05/2021 17:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 17/05/2021 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/05/2021 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 17:30

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 12/05/2021 16:58

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/05/2021 12:03

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 06/05/2021 12:00

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 05/05/2021 17:34

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/04/2021 14:22

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/04/2021 10:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/04/2021 10:06

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2021 00:00</b><br>Sequencial: 183

  • 09/04/2021 19:17

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 09/04/2021 14:29

    Juntada - Documento - Relatório

  • 01/03/2021 22:16

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 01/03/2021 18:00

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 01/03/2021 17:58

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 01/03/2021 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 12/02/2021 15:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

  • 21/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/01/2021 12:07

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/01/2021 19:03

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 08/01/2021 19:03

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 08/01/2021 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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