08/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
07/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0042241-25.2020.8.27.2729/TO AUTOR: FABRICIO SENA SANTANAADVOGADO(A): LUIZ WANDERLEI CASTRO DE OLIVEIRA (OAB RS033742) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao despacho de evento 77, em 10 dias.

Em caso de inércia autoral, intime-se o Estado para requerer o que de direito em 10 dias.
04/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:44

Despacho - Mero expediente
27/06/2025 15:31

Conclusão para despacho
27/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
20/06/2025 03:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0042241-25.2020.8.27.2729/TO AUTOR: FABRICIO SENA SANTANAADVOGADO(A): LUIZ WANDERLEI CASTRO DE OLIVEIRA (OAB RS033742) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Cautelar de Exibição de Documentos proposta por Fabricio Sena Santana, assistido pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, contra a FUNCAB (Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt) e o Estado do Tocantins na qual se busca acesso aos documentos que justificaram sua reprovação em concurso público para o cargo de Técnico em Defesa Social, alegando que foi reprovado devido a uma condição médica (sacralização de L5) que não afeta sua capacidade laboral.

O feito vem se arrastando há anos sem sequer ter ocorrido a citação da FUNCAB.

No evento 46 a parte requerente pleiteou a exclusão da FUNCAB do polo passivo.

Em petitório de evento 64 a parte autora requereu a suspensão do processo por 180 dias sem qualquer justificativa plausível.

Pois bem.

Em se tratando de ação de exibição de documentos cujo objeto encontra-se em posse da FUNCAB torna-se inviável a exclusão desta do polo passivo ou a sua citação por edital, sob pena de ineficácia jurídica da demanda.

Assim, concedo o prazo improrrogável de 15 dias para a parte autora dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo.
30/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:12

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 12:34

Conclusão para despacho
31/03/2025 13:21

Lavrada Certidão
31/03/2025 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Lavrada Certidão - 28/03/2025 17:30:29)
19/02/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
12/02/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:17

Despacho - Mero expediente
25/09/2024 18:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
25/09/2024 15:42

Conclusão para despacho
21/09/2024 08:11

Protocolizada Petição
29/08/2024 17:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/05/2024 10:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/05/2024 13:38

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 14:07

Conclusão para despacho
01/03/2024 14:07

Processo Corretamente Autuado
29/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/02/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:00

Despacho - Mero expediente
11/10/2023 17:07

Conclusão para despacho
10/10/2023 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/10/2023 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/09/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:51

Despacho - Mero expediente
14/06/2023 17:44

Conclusão para despacho
08/06/2023 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 13:33

Juntada - Informações
03/05/2023 16:55

Juntada - Informações
23/02/2023 14:35

Juntada - Informações
07/12/2022 13:02

Juntada - Informações
29/11/2022 16:36

Lavrada Certidão
17/11/2022 16:58

Juntada - Informações
07/11/2022 17:42

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
26/10/2022 15:24

Despacho - Mero expediente
30/08/2022 13:18

Conclusão para despacho
21/07/2022 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/07/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/07/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 15:42

Protocolizada Petição
31/03/2022 13:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
02/03/2022 13:21

Juntada - Informações
24/02/2022 16:33

Expedido Carta pelo Correio
26/01/2022 13:57

Despacho - Mero expediente
12/01/2022 16:25

Conclusão para despacho
24/09/2021 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/09/2021 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/09/2021 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2021 13:34

Despacho - Mero expediente
13/07/2021 10:32

Conclusão para despacho
15/03/2021 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/02/2021 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 11:11

Despacho - Mero expediente
15/01/2021 09:56

Conclusão para despacho
16/12/2020 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/12/2020 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
30/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/11/2020 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/11/2020 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2020 18:12

Despacho - Mero expediente
17/11/2020 12:40

Conclusão para decisão
16/11/2020 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL2FAZJ)
16/11/2020 14:52

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
16/11/2020 14:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/11/2020 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 17:11

Decisão - Declaração - Incompetência
13/11/2020 14:41

Conclusão para decisão
13/11/2020 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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