25/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0006308-15.2025.8.27.2729/TO AUTOR: OTACILIO DA SILVA ARAUJOADVOGADO(A): PHILIPE BRAGA PINTO (OAB TO008829)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. As partes entabularam acordo (evento 17), pelo que requerem a sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação firmada, para que surta seus efeitos legais jurídicos, por consequência, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM EXAME DO MÉRITO nos termos dos artigos 354 e 487, III, b, ambos do CPC. Havendo depósito judicial nos autos, pelo valor da transação, expeça-se alvará ao credor (a). Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa eletrônica dos autos. Intimem-se as partes. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema.
21/08/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 21:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
15/08/2025 12:42

Protocolizada Petição
05/08/2025 16:02

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 04/08/2025 16:00. Refer. Evento 7
31/07/2025 03:12

Protocolizada Petição
23/05/2025 13:21

Conclusão para julgamento
23/05/2025 08:53

Protocolizada Petição
08/04/2025 00:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 11:22

Protocolizada Petição
25/03/2025 20:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/03/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/03/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/03/2025 15:05

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 04/08/2025 16:00
28/02/2025 18:27

Despacho - Determinação de Citação
28/02/2025 17:05

Conclusão para despacho
28/02/2025 16:59

Processo Corretamente Autuado
28/02/2025 16:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/02/2025 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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