04/09/2025 17:13

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/08/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
26/08/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043724-85.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA INES CHAVES DA SILVA ARAUJOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no acórdão de evento 60. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 93.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,98 (noventa e oito centavos).

Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 104.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para julgamento, para fins de extinção do processo. Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
21/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:06

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
13/08/2025 17:56

Conclusão para decisão
17/06/2025 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
10/06/2025 05:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
09/06/2025 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 07:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
05/06/2025 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:49

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 14:04

Conclusão para despacho
26/05/2025 14:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/05/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:04

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
29/04/2025 13:04

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/04/2025 13:02

Trânsito em Julgado
17/04/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/03/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
30/03/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/03/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2025 18:04

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 18:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
10/03/2025 16:43

Publicação de Pauta
10/03/2025 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Publicação de Pauta - 10/03/2025 15:34:48)
06/03/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 14:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2025 13:00 Sequencial: 469
05/03/2025 16:09

Conclusão para julgamento
05/03/2025 13:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/11/2024 23:17

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
08/08/2024 13:35

Conclusão para despacho
08/08/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
08/08/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/08/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/08/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/07/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
08/07/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/07/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
28/06/2024 19:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 13:59

Conclusão para despacho
13/03/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
13/03/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/03/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/03/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/03/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 22:08

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/02/2024 16:47

Conclusão para despacho
28/02/2024 14:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
28/02/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/02/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/02/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/02/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/01/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
29/01/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/01/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 13:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/01/2024 17:07

Conclusão para julgamento
23/01/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/01/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/01/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/01/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/01/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/01/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/01/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
04/01/2024 14:25

Protocolizada Petição
04/01/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/01/2024 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/11/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/11/2023 20:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2023 17:20

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 16:43

Conclusão para despacho
10/11/2023 16:43

Processo Corretamente Autuado
10/11/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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