TJTO - 0004058-51.2020.8.27.2707

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDIMILSON GOMES RIBEIRO

CPF *99.***.*33-49

Advogados

FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA

OAB: 004436/TO

CPF *09.***.*77-92

ERICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA

CPF *11.***.*93-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 16:52

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV

  • 29/09/2022 16:51

    Trânsito em Julgado

  • 23/08/2022 10:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/08/2022 12:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 15/08/2022 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 10/08/2022 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/08/2022 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 17:30

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 09/08/2022 17:30

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do pedido

  • 07/08/2022 10:17

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 05/08/2022 12:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 18/07/2022 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 05/07/2022 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 17:50

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 04/07/2022 17:50

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

  • 27/06/2022 16:45

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 10/05/2022 12:46

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 10/05/2022 12:38

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/11/2021 16:53

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/11/2021 10:45

    Remessa Interna - SREC -> NUGEP

  • 11/11/2021 09:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 08/11/2021 10:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 27/10/2021 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/10/2021 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/10/2021 17:31

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 26/10/2021 17:31

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

  • 02/08/2021 17:28

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 02/08/2021 17:21

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 27/07/2021 08:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 20/07/2021 08:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2021

  • 19/07/2021 17:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 18/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 08/07/2021 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 17:31

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 08/07/2021 17:31

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 30/06/2021 17:43

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 30/06/2021 17:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada - por unanimidade

  • 30/06/2021 17:09

    Juntada - Documento - Voto

  • 16/06/2021 15:33

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/06/2021 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/06/2021 14:32

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2021 00:00</b><br>Sequencial: 219

  • 02/06/2021 21:08

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 02/06/2021 21:08

    Juntada - Documento - Relatório

  • 13/04/2021 17:13

    Remessa Interna - SRCON -> SGB01

  • 08/04/2021 19:56

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SRCON

  • 08/04/2021 19:56

    Decisão - Outras Decisões

  • 15/03/2021 16:36

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 15/03/2021 16:36

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/03/2021 16:53

    Remessa Interna - SRCON -> NUGEP

  • 12/03/2021 16:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 19/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/02/2021 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/02/2021 12:24

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 02/02/2021 17:29

    Remessa Interna - CCI02 -> SRCON

  • 02/02/2021 09:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 31/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/01/2021 09:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 29/01/2021 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/01/2021 16:32

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/01/2021 16:32

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2020 11:42

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 18/12/2020 11:42

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/12/2020 09:04

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 17/12/2020 08:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 16/12/2020 21:08

    Remessa Interna - SGB01 -> CCI02

  • 16/12/2020 21:08

    Juntada - Documento - Voto

  • 02/12/2020 09:53

    Publicação de Pauta

  • 30/11/2020 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/11/2020 18:13

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2020 00:00</b><br>Sequencial: 626

  • 30/11/2020 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 27/11/2020 07:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/11/2020 07:07

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2020 00:00</b><br>Sequencial: 623

  • 26/11/2020 14:42

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 26/11/2020 14:42

    Juntada - Documento - Relatório

  • 12/11/2020 21:13

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 12/11/2020 16:50

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 12/11/2020 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 12/11/2020 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/11/2020 10:08

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/11/2020 17:08

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 03/11/2020 17:08

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 03/11/2020 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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