08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000916-75.2017.8.27.2729/TO REQUERENTE: TAPAJÓS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDAADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (OAB TO002116) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.

Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo (evento 114, COMP_DEPOSITO2).

Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento do valor depositado em juízo, em favor da APROETO.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000916-75.2017.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: TAPAJÓS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDAADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (OAB TO002116)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 110 - 21/05/2025 - PETIÇÃO Evento 101 - 13/11/2024 - Despacho Mero expediente
17/03/2020 19:17

Ato ordinatório praticado (Petição 149148/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
17/03/2020 16:59

Protocolizada Petição 149148/2020 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2020
26/02/2020 14:10

Transitado em Julgado em 18/02/2020
13/12/2019 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2019
12/12/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/12/2019 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2019
11/12/2019 18:35

Não conhecido o recurso de TAPAJÓS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
26/11/2019 12:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/11/2019 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/11/2019 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJTO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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