17/06/2025 14:31

Baixa Definitiva
16/06/2025 13:39

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/06/2025 13:39

Trânsito em Julgado
12/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 211
11/06/2025 12:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015792025
30/05/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 212
30/05/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
30/05/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
30/05/2025 14:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015792025
30/05/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 211
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 211
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022314-73.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA JOSE APARECIDA NUNESADVOGADO(A): HENIA CARDOSO DA SILVA (OAB TO006098)ADVOGADO(A): NATHALIA PEDREIRA ZIMMERMANN (OAB TO009996)ADVOGADO(A): JADSON CLEYTON DOS SANTOS SOUSA (OAB TO002236) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o sequestro do valor relativo à ROPV do evento 187, via SISBAJUD, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 164. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
26/05/2025 12:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/05/2025 13:29

Conclusão para julgamento
21/05/2025 13:28

Lavrada Certidão
19/05/2025 12:48

Juntada - Informações
15/05/2025 14:30

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
13/05/2025 15:43

Juntada - Informações
13/05/2025 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 187
09/05/2025 16:40

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
08/05/2025 19:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/05/2025 12:57

Conclusão para decisão
08/05/2025 12:56

Lavrada Certidão
06/05/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 189
06/05/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 189
11/03/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 188
08/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
28/02/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185
28/02/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
28/02/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
25/02/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/02/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/02/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/02/2025 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/02/2025 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/02/2025 15:51

Protocolizada Petição
17/12/2024 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:53

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 16:47

Conclusão para despacho
03/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
21/11/2024 20:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170
21/11/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
21/11/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
14/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/11/2024 16:46

Conta Atualizada
04/11/2024 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/11/2024 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/10/2024 15:54

Protocolizada Petição
15/10/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 153
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 153
03/10/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155
03/10/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/10/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/10/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
03/10/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/10/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/09/2024 10:57

Conclusão para decisão
18/09/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
16/09/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
22/08/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 16:37

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 16:02

Conclusão para despacho
22/08/2024 16:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/08/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:29

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/08/2024 12:01

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
06/08/2024 12:01

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
06/08/2024 12:01

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/08/2024 12:01

Trânsito em Julgado
06/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/07/2024 22:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
09/07/2024 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/07/2024 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/07/2024 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
05/07/2024 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/07/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
04/07/2024 09:05

Conclusão para julgamento
04/07/2024 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/07/2024 16:04

Conclusão para despacho
01/07/2024 16:02

Juntada - Certidão
22/10/2021 14:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
22/10/2021 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/10/2021 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/10/2021 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
19/10/2021 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/10/2021 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
19/10/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/10/2021 15:46

Protocolizada Petição
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 08:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
18/08/2021 09:04

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
26/07/2021 12:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
26/07/2021 09:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
26/07/2021 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/07/2021 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/07/2021 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/07/2021 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/07/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/06/2021 23:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
29/06/2021 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/06/2021 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/06/2021 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/06/2021 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/06/2021 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/06/2021 16:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/06/2021 10:15

Conclusão para julgamento
22/06/2021 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/06/2021 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
14/06/2021 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/06/2021 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/06/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
08/06/2021 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/06/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 14:20

Lavrada Certidão
01/06/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
19/05/2021 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/04/2021 13:06

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
30/03/2021 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
29/03/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
25/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 57
15/03/2021 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2021 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 15:40

Despacho - Mero expediente
15/03/2021 10:49

Conclusão para despacho
11/03/2021 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/02/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
22/02/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 14:55

Despacho - Mero expediente
22/02/2021 14:20

Conclusão para despacho
22/02/2021 13:35

Protocolizada Petição
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/02/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 16:14

Despacho - Mero expediente
05/02/2021 11:37

Conclusão para despacho
28/01/2021 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
26/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/12/2020 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2020 14:42

Despacho - Mero expediente
16/12/2020 14:23

Conclusão para despacho
16/12/2020 14:23

Lavrada Certidão
05/11/2020 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusão para despacho - 04/11/2020 12:53:57)
05/11/2020 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Lavrada Certidão - 03/11/2020 17:37:22)
05/11/2020 14:27

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 33 - Lavrada Certidão - 03/11/2020 17:37:22
06/10/2020 14:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/10/2020 14:09

Conclusão para despacho
15/09/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
11/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/09/2020 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
04/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/09/2020 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2020 13:39

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
31/08/2020 13:05

Distribuído - Conflito de competência cível Número: 00115866020208272700/TJTO
25/08/2020 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2020 14:13

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
24/08/2020 12:39

Conclusão para despacho
19/08/2020 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/08/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 16:12

Despacho - Mero expediente
31/07/2020 14:49

Conclusão para despacho
31/07/2020 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusão para despacho - 05/06/2020 16:56:10)
18/07/2020 16:09

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
05/06/2020 16:55

Processo Corretamente Autuado
05/06/2020 16:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/06/2020 10:52

Protocolizada Petição
02/06/2020 23:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPALJEFAZJ)
02/06/2020 23:58

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
02/06/2020 23:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/06/2020 14:27

Decisão - Declaração - Incompetência
01/06/2020 11:13

Conclusão para despacho
01/06/2020 11:12

Processo Corretamente Autuado
01/06/2020 11:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/06/2020 11:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/05/2020 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00