25/08/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 205
25/08/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
25/08/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
20/08/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161005872025
20/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
19/08/2025 07:01

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 161005892025
19/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012702-83.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA NOEMIA ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331)REQUERENTE: ALDO JOSÉ PEREIRAADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais (evento 143, PET1 e evento 201, PET1) e considerando que o vigente ordenamento jurídico abriga a possibilidade do pagamento dos honorários convencionados serem pagos diretamente ao advogado, desde que, este junte aos autos o contrato de honorários advocatícios.

Proceda com o necessário para conferência dos cálculos relativos à retenção de Imposto de Renda e de contribuição ao INSS, quando o caso, conforme previsto na Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1.500/2014.

Cumpridas as especificações acima, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se. Araguaina/TO, 14 de agosto de 2025.
18/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:28

Despacho - Mero expediente
13/08/2025 15:54

Conclusão para decisão
13/08/2025 15:50

Protocolizada Petição
13/08/2025 15:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161005892025
13/08/2025 15:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161005872025
12/08/2025 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
05/08/2025 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
29/05/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
29/05/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
28/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
26/05/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186
26/05/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
26/05/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
26/05/2025 13:05

Juntada - Informações
26/05/2025 12:55

Expedido Ofício
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
23/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:38

Juntada - Outros documentos
14/05/2025 12:52

Juntada - Outros documentos
24/03/2025 17:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/03/2025 17:44

Conclusão para decisão
24/01/2025 16:26

Protocolizada Petição
20/01/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
12/11/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173
12/11/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
12/11/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
12/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
29/10/2024 08:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
18/10/2024 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/10/2024 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/10/2024 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
18/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/10/2024 10:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
09/10/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
09/10/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
02/10/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154
02/10/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
02/10/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
02/10/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:33

Lavrada Certidão
10/09/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
10/09/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/09/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
03/09/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
03/09/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 10:37

Protocolizada Petição
02/08/2024 21:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/08/2024 15:33

Conclusão para decisão
31/07/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/07/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
18/07/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/07/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 09:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
17/07/2024 09:33

Conta Atualizada
10/07/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024 10:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
10/07/2024 10:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/02/2024 17:54

Conclusão para decisão
15/02/2024 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
15/02/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/02/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
15/02/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/02/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/02/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
02/02/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
02/02/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/02/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/02/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
02/02/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/01/2024 16:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2024 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
30/01/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 15:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/01/2024 18:29

Decisão - Outras Decisões
22/08/2023 16:50

Protocolizada Petição
19/07/2023 16:42

Conclusão para decisão
19/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
12/07/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
05/07/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
28/06/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
28/06/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/06/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
21/06/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
19/06/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/06/2023 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
14/06/2023 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2023 12:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
14/06/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:08

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
17/05/2023 17:02

Protocolizada Petição
06/02/2023 14:33

Conclusão para despacho
31/01/2023 15:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
21/12/2022 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
30/11/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
12/10/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
30/09/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 18:08

Despacho - Mero expediente
27/05/2022 13:52

Lavrada Certidão
27/05/2022 13:51

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/05/2022 13:51

Trânsito em Julgado
27/05/2022 13:51

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
25/02/2022 14:11

Conclusão para despacho
25/02/2022 14:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/02/2022 14:10

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/02/2022 15:10

Protocolizada Petição
17/02/2022 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/01/2022 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
31/01/2022 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/01/2022 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2022 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2022 16:23

Despacho - Mero expediente
25/01/2022 11:01

Conclusão para despacho
25/01/2022 11:01

Julgamento Reformado
24/01/2022 18:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00127028320208272706
23/04/2021 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00127028320208272706/TJTO
17/12/2020 18:42

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00127028320208272706/TJTO
15/10/2020 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
13/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/10/2020 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/10/2020 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/10/2020 20:30

Ciência - Expedida/Certificada
03/10/2020 20:30

Ciência - Expedida/Certificada
03/10/2020 20:29

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00127028320208272706/TJTO
03/10/2020 20:25

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
01/10/2020 14:48

Lavrada Certidão
22/09/2020 17:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
22/09/2020 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/09/2020 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/09/2020 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/09/2020 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/09/2020 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/09/2020 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/09/2020 20:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/07/2020 14:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
27/05/2020 17:24

Conclusão para julgamento
27/05/2020 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2020 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/05/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2020 18:50

Protocolizada Petição
21/05/2020 18:42

Despacho - Mero expediente
21/05/2020 10:55

Conclusão para despacho
21/05/2020 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/05/2020 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
16/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
09/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/05/2020 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2020 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/05/2020 10:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2020 12:26

Ciência - Expedida/Certificada
29/04/2020 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2020 18:59

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
28/04/2020 17:49

Conclusão para despacho
28/04/2020 17:49

Processo Corretamente Autuado
28/04/2020 17:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/04/2020 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00