TJTO - 0010534-84.2025.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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21/08/2025 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/08/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/08/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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19/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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19/08/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0010534-84.2025.8.27.2722/TO IMPETRANTE: LAENNY FERREIRA LACERDAADVOGADO(A): MARINA VALENTE DA SILVA (OAB TO006826)ADVOGADO(A): LARISSA SOBRINHO BORGES (OAB TO010346) SENTENÇA Relatório Cuida-se de Ação Mandado de Segurança proposta LAENNY FERREIRA LACERDA em desfavor do AGENTE - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ – PALMAS, devidamente qualificados nos autos, pleiteando sua nomeação no cargo de Professor da Educação Básica - Orientador Educacional. Nas informações prestadas pela autoridade coatora constatou-se a perda do objeto da ação, diante da nomeação da impetrante (evento 20 MEMORANDO 2). É o relatório.
Decido.
II – Fundamentação Como claramente se observa da compulsação dos autos, verifico ser o caso de extinção do feito, vez que o objeto da ação era a nomeação da impetrante para o cargo de Professor da Educação Básica - Orientador Educacional.
Dessa forma, verifica-se através do documento acostado no evento 20 MEMORANDO 2 que a impetrante foi nomeada, por conseguinte o processo deve ser extinto sem a resolução do mérito nos termos do art. 485, VI, do CPC. Assim, para se pleitear em juízo são necessários alguns pressupostos, como o interesse processual.
Nele há dois aspectos a serem observados.
O primeiro aspecto averígua-se a utilidade do processo, ou seja, se ele pode propiciar algum proveito ao demandante.
Já o segundo é preciso demonstrar que o processo é necessário para obtenção de uma utilidade. Portanto, verificou este Magistrado a possibilidade de extinção do feito, diante da perda do objeto da ação. III - Do Dispositivo Pelo exposto, amparado na legislação sustentada, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil.
Sem Custas e despesas processuais, bem como sem honorários advocatícios. Intimem-se e cumpra-se. Gurupi-TO, Data certificada no sistema. -
18/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 17:42
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
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18/08/2025 14:48
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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18/08/2025 12:37
Conclusão para decisão
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18/08/2025 12:28
Juntada - Informações
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/08/2025 10:53
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
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06/08/2025 18:10
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
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06/08/2025 16:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
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06/08/2025 16:42
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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06/08/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:39
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DE TOCANTINS - EXCLUÍDA
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06/08/2025 16:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
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06/08/2025 16:36
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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06/08/2025 16:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADMINISTRADOR - SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES - GURUPI - EXCLUÍDA
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06/08/2025 16:20
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA
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06/08/2025 16:19
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES - EXCLUÍDA
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06/08/2025 15:32
Despacho - Mero expediente
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06/08/2025 12:12
Conclusão para decisão
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06/08/2025 12:11
Processo Corretamente Autuado
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06/08/2025 07:41
Protocolizada Petição
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06/08/2025 07:26
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LAENNY FERREIRA LACERDA - Guia 5770288 - R$ 1.599,36
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06/08/2025 07:26
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LAENNY FERREIRA LACERDA - Guia 5770287 - R$ 1.376,24
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06/08/2025 07:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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