28/08/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
21/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
20/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040773-26.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARCOS ROGÉRIO LANDIM VALENTEADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 139 - 08/07/2025 - PETIÇÃO Evento 135 - 02/06/2025 - Despacho Mero expediente
19/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
19/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
20/06/2025 03:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
03/06/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 21:18

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 12:36

Conclusão para despacho
05/05/2025 12:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/05/2025 12:36

Processo Reativado
30/04/2025 15:26

Protocolizada Petição
10/12/2024 11:49

Baixa Definitiva
09/12/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:40

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
19/11/2024 17:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/11/2024 17:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/11/2024 17:39

Trânsito em Julgado
19/11/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
12/11/2024 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
26/10/2024 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
15/10/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/10/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/10/2024 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
15/10/2024 14:59

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/08/2024 11:52

Conclusão para despacho
09/08/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
07/08/2024 16:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/08/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
29/07/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
29/07/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/07/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 16:42

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
21/06/2024 14:53

Conclusão para despacho
21/06/2024 14:53

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/06/2024 14:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
04/06/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/05/2024 19:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 94
15/05/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/05/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/05/2024 19:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/04/2024 10:51

Conclusão para julgamento
22/04/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
19/04/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/04/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/04/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/04/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
02/04/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/03/2024 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2024 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/03/2024 19:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/03/2024 19:06

Conclusão para julgamento
11/03/2024 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/03/2024 19:00

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
11/11/2022 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/10/2022 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
19/10/2022 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/10/2022 14:09

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:32

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:41

Conclusão para decisão
02/05/2022 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 52
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/04/2022 13:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53
25/04/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/04/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/04/2022 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/04/2022 22:43

Conclusão para decisão
19/04/2022 22:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2022 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:06

Decisão - Outras Decisões
19/04/2022 15:39

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:49

Despacho - Mero expediente
03/05/2021 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/04/2021 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
09/04/2021 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2021 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2021 18:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/03/2021 12:27

Conclusão para julgamento
29/03/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
23/03/2021 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/03/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 01:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
12/03/2021 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/03/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/02/2021 09:22

Protocolizada Petição
25/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/01/2021 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/12/2020 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
21/12/2020 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
18/12/2020 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
04/12/2020 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
14/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/11/2020 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2020 17:19

Despacho - Mero expediente
03/11/2020 13:02

Conclusão para despacho
03/11/2020 13:02

Processo Corretamente Autuado
03/11/2020 13:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/10/2020 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00