26/08/2025 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
18/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0009931-87.2025.8.27.2729/TO AUTOR: FABIO SOARES LEALADVOGADO(A): JOÃO DOMINGOS FILHO (OAB MA017809)ADVOGADO(A): FRANCISCO BORGES DE SOUZA (OAB MA010792)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
14/08/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 49
14/08/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:04

Despacho - Mero expediente
12/08/2025 13:11

Conclusão para despacho
05/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
29/07/2025 16:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 29/07/2025 16:00. Refer. Evento 19
27/07/2025 12:02

Juntada - Certidão
25/07/2025 17:17

Protocolizada Petição
07/07/2025 17:17

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
18/06/2025 16:27

Protocolizada Petição
18/06/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 05:24

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 04:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/06/2025 16:11

Protocolizada Petição
06/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:26

Protocolizada Petição
17/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
07/05/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
28/04/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/04/2025 17:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
22/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:17

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 29/07/2025 16:00
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/04/2025 15:27

Protocolizada Petição
10/04/2025 07:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/04/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 12:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
08/04/2025 12:26

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
08/04/2025 12:17

Lavrada Certidão
04/04/2025 18:42

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
04/04/2025 14:59

Conclusão para despacho
02/04/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 10:13

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/03/2025 13:41

Conclusão para despacho
27/03/2025 13:41

Processo Corretamente Autuado
07/03/2025 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000738-46.2023.8.27.2720

Nazare Parladim Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Helba Rayne Carvalho de Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/04/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0011638-08.2021.8.27.2737

Edeli da Silva Guimaraes

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/04/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0000688-20.2023.8.27.2720

Maria de Nazare Gomes de Oliveira

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Helba Rayne Carvalho de Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/04/2023 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0000643-96.2021.8.27.2716

Josefa Rodrigues de Souza

Odilia Ferreira de Sousa

Advogado: Jales Jose Costa Valente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/01/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0001187-88.2025.8.27.2734

Ivy Weber Vieira da Silva

Leila Martins Quixaba

Advogado: Karin Rossana Bortoluzzi Morais

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/08/2025 13:01

Exibir Processo