27/08/2025 15:11

Conclusão para despacho
25/08/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
20/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006232-10.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: CLÁUDIO ARAÚJO COUTINHOADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605)ADVOGADO(A): BRUNO DE VASCONCELOS GOMES (OAB TO007950)ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA (OAB TO009828) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, que autoriza a prática do seguinte ato ordinatório, no seu artigo 82: XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento; Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, 10 (dez) dias nas hipóteses legais, se manifestar(em) acerca da(s) devolução (devoluções) do(a, dos, das) mandado(s)/carta(s) no(s) evento(s) 52.1 e 53.1.

Sendo o caso de fornecer um novo endereço para tentativa via postal, deverá demonstrar comprovadamente o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes de pagamento, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII1 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.

Ainda, sendo o caso de nova tentativa via oficial de justiça, deverá promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII2, e 1233 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. Com a vigência da Lei. n 4.240/2023 não existe mais hipótese de isenção das custas de locomoção para certas distâncias a serem percorridas.

Observação: o depósito deverá ser efetuado em conta própria e específica destinada aos Oficiais de Justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, disponível no sítio eletrônico http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. 1.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 2.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 3.

Art. 123.

Os mandados judiciais com locomoção somente serão distribuídos ao oficial de justiça avaliador com o comprovante de recolhimento anexo ao mandado (art. 19, caput, da Portaria Conjunta n. 11/2022/TJTO).
18/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 18:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/06/2025 18:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/04/2025 16:31

Juntada - Informações
28/03/2025 13:25

Juntada - Informações
26/03/2025 17:30

Juntada - Informações
26/03/2025 17:29

Juntada - Informações
24/03/2025 18:40

Decisão - Outras Decisões
06/03/2025 11:39

Conclusão para despacho
05/03/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
25/02/2025 20:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
25/02/2025 17:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
13/02/2025 18:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
11/12/2024 13:49

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
09/12/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 20:42

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 16:00

Conclusão para despacho
24/09/2024 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
08/08/2024 16:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/06/2024 11:31

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 15:31

Conclusão para decisão
14/05/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
08/05/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/04/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 08:00

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
11/04/2024 07:27

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/04/2024 12:25

Conclusão para despacho
04/04/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/03/2024 14:29

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:36

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/02/2024 12:57

Conclusão para decisão
26/02/2024 12:56

Processo Corretamente Autuado
21/02/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/01/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
14/12/2023 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/12/2023 12:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN
13/12/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001956-66.2023.8.27.2702

Raimunda Neta Pimentel

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/10/2023 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0019481-43.2024.8.27.2729

Itpac Instituto Tocantinense Presidente ...

Chafya Lorena Freitas Rahal

Advogado: Estelamaris Postal

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 5003920-79.2010.8.27.2729

Ministerio Publico

Marsei Paulo Ribeiro

Advogado: Rodrigo Jose Aires Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/02/2014 14:28

Exibir Processo

Processo nº 5003920-79.2010.8.27.2729

Marsei Paulo Ribeiro

Ministerio Publico

Advogado: Maria Cotinha Bezerra Pereira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/04/2025 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0026983-67.2023.8.27.2729

Ana Beatriz de Castro Nascimento

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Otavio Simoes Brissant

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/07/2023 14:32

Exibir Processo