28/08/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
28/08/2025 11:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159008492025
22/08/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/08/2025 17:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159008492025
21/08/2025 14:31

Lavrada Certidão
21/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
20/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022141-84.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: ANTONIO CARLOS PEREIRAADVOGADO(A): THIAGO ARAGÃO KUBO (OAB TO003169) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima nominadas, na qual objetiva-se o recebimento da dívida descrita no título executivo judicial acostado ao feito.

O executado juntou comprovante de depósito do crédito exequendo no evento 103.

A parte exequente concordou com os valores depositados e pleiteou a expedição de alvará para levantamento dos créditos, conforme se verifica do evento 105.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, a título de cumprimento de sentença.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão do exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, c/c art. 925, ambos Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Para levantamento do(s) valor(es) depositado(s) neste processo (evento 103) acrescido das correções, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s)1 em favor do requerente ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade, observando-se as diretrizes da portaria 642/2018 do TJTO.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as formalidades de estilo. 1.

O ALVARÁ deverá observar todas as regras contidas na portaria Nº 642/2018 da Presidência do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.
19/08/2025 17:26

Lavrada Certidão
19/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/08/2025 12:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/07/2025 11:44

Protocolizada Petição
18/06/2025 15:04

Conclusão para decisão
11/06/2025 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
22/05/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:09

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/03/2025 12:33

Conclusão para despacho
12/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
10/03/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
10/03/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/03/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/03/2025 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPENORTECI
06/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/02/2025 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> CEPEX
11/02/2025 12:18

Protocolizada Petição
11/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
04/02/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/01/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/01/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
23/01/2025 16:35

Conta Atualizada
20/01/2025 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/01/2025 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
15/01/2025 15:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/10/2024 12:29

Conclusão para despacho
12/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
16/09/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/08/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:15

Lavrada Certidão
26/08/2024 17:41

Despacho - Mero expediente
14/06/2024 13:16

Conclusão para despacho
14/06/2024 13:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/06/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
14/05/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/05/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
13/05/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/05/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
08/05/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/04/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:49

Trânsito em Julgado
03/04/2024 17:11

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
12/03/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/02/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 14:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
08/02/2024 17:19

Conclusão para julgamento
18/10/2023 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/10/2023 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/09/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 15:49

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 14:57

Conclusão para despacho
28/06/2023 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/06/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/05/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 15:45

Despacho - Mero expediente
14/02/2023 14:29

Conclusão para despacho
13/02/2023 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/01/2023 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARA2ECIV
13/01/2023 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> TOJUNMEDI
11/01/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARA2ECIV
07/12/2022 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2ECIV -> TOJUNMEDI
11/10/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/09/2022 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARA2ECIV
20/09/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 16:15

Juntada - Informações
27/06/2022 12:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> TOJUNMEDI
02/05/2022 13:53

Decisão - Outras Decisões
02/05/2022 12:27

Conclusão para despacho
22/01/2022 00:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4
25/12/2021 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
07/12/2021 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 13:20

Lavrada Certidão
25/10/2021 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002073-47.2021.8.27.2728

Moacir Ribeiro de Carvalho Alves

Banco Pan S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/09/2021 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0035311-88.2020.8.27.2729

Carleto'S Sorvetes LTDA - ME

Sm Panificacao e Sorveteria LTDA

Advogado: Tulio Jorge Ribeiro de Magalhaes Chegury

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/10/2022 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0002070-24.2023.8.27.2728

Domingas Pereira Batista

Odontoprev S.A.

Advogado: Waldemiro Lins de Albuquerque Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/11/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0035781-17.2023.8.27.2729

Itpac Instituto Tocantinense Presidente ...

Sabrina dos Santos do Carmo

Advogado: Guilherme de Sousa Fortunato Freitas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/09/2023 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0008812-81.2025.8.27.2700

Roniclei Oliveira Gois

Juizo da 1 Vara Criminal de Araguaina

Advogado: Atoniel Queiroz dos Santos

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/06/2025 22:42

Exibir Processo