TJTO - 0002291-28.2023.8.27.2721

25/08/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

25/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

22/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

22/08/2025 00:00

Intimação

21/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

21/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025 18:25

Protocolizada Petição

20/08/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

13/08/2025 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

31/07/2025 13:31

Protocolizada Petição

26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/07/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025 10:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2025 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

20/06/2025 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/05/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2025 18:12

Despacho - Mero expediente

11/03/2025 14:53

Conclusão para despacho

11/03/2025 14:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

10/03/2025 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

05/03/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

17/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025 16:09

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOGUAJEFP

13/02/2025 16:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

13/02/2025 16:05

Trânsito em Julgado

11/02/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

03/02/2025 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

19/12/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2024 14:30

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

13/12/2024 12:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

29/11/2024 16:57

Publicação de Pauta

29/11/2024 16:51

Publicação de Pauta

28/11/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2024 14:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 61

15/10/2024 17:18

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

06/08/2024 14:37

Conclusão para despacho

04/08/2024 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

29/07/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

17/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2024 18:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

04/04/2024 15:02

Conclusão para despacho

04/04/2024 13:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

02/04/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/03/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/03/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

29/02/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/02/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024 21:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso

30/01/2024 14:00

Conclusão para julgamento

29/01/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/01/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

09/01/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/01/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

07/01/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

06/01/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

04/01/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

03/01/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

02/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 05:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

22/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

20/12/2023 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

28/11/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2023 13:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

22/11/2023 12:25

Conclusão para julgamento

21/11/2023 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

06/11/2023 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

01/11/2023 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

31/10/2023 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/10/2023 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2023 11:03

Despacho - Mero expediente

16/10/2023 16:16

Conclusão para despacho

10/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

02/10/2023 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

29/09/2023 16:13

Protocolizada Petição

05/09/2023 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

22/08/2023 14:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

21/08/2023 15:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

21/08/2023 15:17

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

21/08/2023 13:37

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

17/08/2023 12:53

Conclusão para despacho

17/08/2023 12:53

Processo Corretamente Autuado

16/08/2023 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/08/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023 13:30

Lavrada Certidão

27/07/2023 16:24

Distribuído por sorteio