07/07/2025 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188
01/07/2025 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189
01/07/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
30/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0008044-63.2022.8.27.2700/TO REQUERENTE: ELLYS ALMEIDA BARBOSAADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Ellys Almeida Barbosa, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0008044-63.2022.8.27.2700.

A renúncia ao crédito excedente, apresentada pela parte exequente com o objetivo de viabilizar o pagamento por meio de requisição de pequeno valor, foi homologada.

Na mesma decisão, determinou-se a expedição do requisitório em favor do autor.

Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52602270/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 183). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
26/06/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/06/2025 13:55

Decisão - Determinação - Arquivamento
16/06/2025 20:31

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
09/06/2025 22:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176
09/06/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526022702025
07/06/2025 21:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177
07/06/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
05/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
04/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008044-63.2022.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: ELLYS ALMEIDA BARBOSAADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 174 - 02/06/2025 - Expedido Alvará Evento 167 - 23/05/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
03/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
03/06/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:55

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
02/06/2025 14:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526022702025
02/06/2025 12:51

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
02/06/2025 12:48

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
30/05/2025 12:58

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
30/05/2025 12:58

Juntada - Documento - Informações
26/05/2025 12:55

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
23/05/2025 17:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
23/05/2025 17:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/04/2025 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/04/2025 17:43

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
22/04/2025 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161
18/02/2025 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
06/02/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/02/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/02/2025 15:43

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
22/01/2025 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/01/2025 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
21/01/2025 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
09/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:26

Juntada - Documento - Ofício
02/12/2024 14:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
18/11/2024 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
13/11/2024 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
13/11/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/11/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 17:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
04/11/2024 17:20

Decisão - Outras Decisões
24/09/2024 13:19

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
23/09/2024 22:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
16/09/2024 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/08/2024 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
23/08/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/08/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
19/08/2024 17:12

Decisão - Homologação - Cálculo
27/06/2024 14:01

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
15/05/2024 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/04/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/04/2024 16:50

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
01/04/2024 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para PRESI)
01/04/2024 14:49

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
01/04/2024 14:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
30/01/2024 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/01/2024 16:00

Processo Reativado
09/10/2023 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/09/2023 14:42

Baixa Definitiva
13/09/2023 14:42

Trânsito em Julgado
13/09/2023 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
22/08/2023 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
03/08/2023 10:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 108
28/07/2023 15:27

Recebimento - Retorno do MP com ciência
28/07/2023 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
28/07/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/07/2023 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
26/07/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 17:42

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
21/07/2023 17:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/07/2023 17:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
21/07/2023 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
21/07/2023 16:46

Juntada - Documento - Voto
05/07/2023 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
05/07/2023 12:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/06/2023 15:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/06/2023 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/06/2023 12:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/07/2023 14:00 Sequencial: 39
19/06/2023 14:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
19/06/2023 14:36

Juntada - Documento - Relatório
15/06/2023 17:55

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
15/06/2023 17:55

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
15/06/2023 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
09/06/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/05/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 10:06

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> SCPLE
24/05/2023 10:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/05/2023 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/05/2023 14:37

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
25/04/2023 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/04/2023 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/03/2023 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
24/03/2023 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
21/03/2023 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 74
14/03/2023 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
14/03/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
09/03/2023 15:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
07/03/2023 14:00

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
07/03/2023 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2023 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/03/2023 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/03/2023 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/12/2022 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
16/12/2022 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56
03/12/2022 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
03/12/2022 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/12/2022 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
01/12/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/11/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 14:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
29/11/2022 14:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
25/11/2022 12:59

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
25/11/2022 12:59

Recebimento - Retorno do MP com cota
25/11/2022 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
25/11/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/11/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
11/11/2022 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
11/11/2022 19:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
11/11/2022 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/10/2022 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
20/10/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/10/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 15:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
17/10/2022 15:30

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
17/10/2022 15:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
17/10/2022 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
17/10/2022 14:18

Juntada - Documento - Voto
30/09/2022 11:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/09/2022 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/09/2022 12:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/10/2022 14:00 Sequencial: 33
26/09/2022 17:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
26/09/2022 17:01

Juntada - Documento - Relatório
30/08/2022 14:37

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
30/08/2022 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
30/08/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/08/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
24/08/2022 15:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/08/2022 13:31

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
22/08/2022 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/08/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 20:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
02/08/2022 20:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
02/08/2022 13:43

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
02/08/2022 13:43

Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental
01/08/2022 21:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/08/2022 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
25/07/2022 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
25/07/2022 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
30/06/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 16:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
30/06/2022 15:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
30/06/2022 15:52

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
30/06/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00