06/09/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
21/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003443-19.2025.8.27.2729/TO AUTOR: RENATA ALVES BANDEIRAADVOGADO(A): MAYSA SILVA OLIVEIRA (OAB TO07581B)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO. Tendo em vista que as partes são capazes, bem como inexiste qualquer vício ou defeito aparente que possa inviabilizar a realização do acordo judicial firmado entre elas em audiência de tentativa de conciliação, com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO REALIZADA no evento 8, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e DECRETO ASSIM A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Deixo de condenar qualquer das partes em custas e honorários advocatícios diante da vedação prevista no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, em razão da irrecorribilidade prevista no Art.41, da lei n. 9099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
20/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
03/06/2025 12:04

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/05/2025 00:57

Protocolizada Petição
16/04/2025 10:49

Protocolizada Petição
07/03/2025 09:57

Protocolizada Petição
14/02/2025 13:34

Protocolizada Petição
28/01/2025 12:23

Conclusão para despacho
28/01/2025 12:23

Processo Corretamente Autuado
28/01/2025 12:22

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
28/01/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000530-78.2021.8.27.2705

Estado do Tocantins

Transportadora Noato LTDA.

Advogado: Emmanuel Rodrigo Rosa Rocha

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2021 21:39

Exibir Processo

Processo nº 0003203-78.2025.8.27.2713

Alderina Braga Pinto

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Raul de Araujo Albuquerque

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/07/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0038836-73.2023.8.27.2729

Ariane de Paula Martins Tateshita

Marta Cardoso Alves Lima

Advogado: Ariane de Paula Martins Tateshita

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/10/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0005578-10.2024.8.27.2706

Francisco de Sousa Nascimento

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/03/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0005025-48.2025.8.27.2731

Simone Maria de Jesus

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Darlecio Aires de Carvalho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/08/2025 08:56

Exibir Processo