29/08/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
19/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010639-37.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: WEVERSON MOREIRA LIMAADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747)ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 17/06/2025 - Juntada Certidão
18/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
18/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
17/06/2025 14:52

Juntada - Certidão
30/05/2025 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2025 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
29/05/2025 17:10

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 15:39

Conclusão para decisão
10/04/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
10/04/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:39

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 13:02

Conclusão para despacho
07/04/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
31/03/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
05/03/2025 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:19

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 11:56

Conclusão para despacho
12/02/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
12/02/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/02/2025 16:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/02/2025 16:43

Trânsito em Julgado
07/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/02/2025 16:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
07/02/2025 16:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/02/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/02/2025 16:15:04)
07/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:14

Juntada - Informações
18/11/2024 14:25

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00106393720208272722/TJTO
05/08/2024 13:20

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
02/08/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
02/08/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/07/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
26/06/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
07/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/06/2024 12:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/04/2024 16:27

Conclusão para despacho
25/03/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
10/11/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:06

Despacho - Mero expediente
27/09/2023 15:01

Conclusão para decisão
24/05/2023 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/05/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/03/2023 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/02/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 16:07

Despacho - Mero expediente
15/02/2023 13:33

Conclusão para decisão
25/01/2023 10:37

Protocolizada Petição
19/08/2022 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/08/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/03/2022 14:13

Protocolizada Petição
25/02/2022 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEP -> TOGUR1EFAZ
25/02/2022 17:04

Lavrada Certidão
16/02/2022 09:39

Protocolizada Petição
05/04/2021 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/03/2021 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/03/2021 14:37

Lavrada Certidão
09/03/2021 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> NUGEP
09/03/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 13:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
14/12/2020 12:11

Conclusão para julgamento
25/11/2020 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/11/2020 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/11/2020 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/11/2020 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 14:29

Decisão - Saneamento e Organização do processo
28/10/2020 14:18

Conclusão para decisão
27/10/2020 10:00

Protocolizada Petição
27/10/2020 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/10/2020 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/10/2020 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 13:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/09/2020 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
29/09/2020 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/09/2020 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2020 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2020 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2020 12:12

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
16/09/2020 17:24

Conclusão para decisão
16/09/2020 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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