25/08/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
25/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
22/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002289-58.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: DURCELINA ARAUJO FONTESADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CASTRO (OAB TO008006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 20/08/2025 - PETIÇÃO
21/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
21/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:21

Protocolizada Petição
20/08/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
13/08/2025 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
31/07/2025 13:29

Protocolizada Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
23/06/2025 23:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
20/06/2025 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
19/05/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:56

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 13:28

Conclusão para despacho
12/03/2025 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:42

Protocolizada Petição
20/02/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
12/02/2025 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/02/2025 11:10

Protocolizada Petição
04/02/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
31/01/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:14

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 09:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/01/2025 09:26

Conclusão para despacho
21/01/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
13/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:27

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOGUAJEFP
04/12/2024 17:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/12/2024 17:27

Trânsito em Julgado
04/12/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
21/11/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
13/11/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
31/10/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2024 18:33

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/10/2024 18:29

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
24/10/2024 17:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
15/10/2024 17:05

Publicação de Pauta
10/10/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2024 14:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/10/2024 13:00 Sequencial: 170
24/09/2024 10:20

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
26/06/2024 13:00

Conclusão para despacho
26/06/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/06/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
19/06/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/06/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 17:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/03/2024 17:30

Conclusão para despacho
05/03/2024 15:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
04/03/2024 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/02/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/02/2024 13:59

Protocolizada Petição
05/02/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/02/2024 13:54

Protocolizada Petição
11/01/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/01/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/11/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2023 13:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/11/2023 12:25

Conclusão para julgamento
21/11/2023 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/11/2023 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/10/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 08:06

Despacho - Mero expediente
16/10/2023 16:10

Conclusão para despacho
10/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
02/10/2023 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
28/09/2023 14:49

Protocolizada Petição
05/09/2023 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
23/08/2023 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/08/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/08/2023 14:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
21/08/2023 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
21/08/2023 14:42

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
21/08/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2023 13:37

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/08/2023 13:08

Conclusão para despacho
08/08/2023 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2023 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 12:43

Despacho - Mero expediente
02/08/2023 12:56

Conclusão para despacho
02/08/2023 12:56

Lavrada Certidão
02/08/2023 12:50

Processo Corretamente Autuado
27/07/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00