28/08/2025 11:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 086004932025
21/08/2025 18:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 086004932025
21/08/2025 14:42

Lavrada Certidão
21/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91
20/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002751-14.2024.8.27.2710/TO REQUERENTE: VAGNO GONZAGA DE SOUSAADVOGADO(A): PAULO BICALHO SILVA (OAB MA013907)REQUERENTE: DEBORA ANTUNES TEIXEIRAADVOGADO(A): PAULO BICALHO SILVA (OAB MA013907)REQUERENTE: V.

G.

S.

CONSTRUCOES EIRELIADVOGADO(A): PAULO BICALHO SILVA (OAB MA013907)REQUERIDO: BANCO DA AMAZONIA SAADVOGADO(A): VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR (OAB MT009353) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de pedido de retificação por erro material formulado por BANCO DA AMAZÔNIA S/A, com fundamento no art. 494, I, do Código de Processo Civil, em face da sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes (evento 77), proferida nos presentes autos de execução.

A parte exequente aponta que houve equívoco na transcrição dos termos do acordo judicial no trecho da sentença que trata dos valores já depositados e das parcelas vincendas, indicando que a decisão homologatória menciona R$ 5.000,00 como valor já depositado e cinco parcelas mensais de R$ 2.757,62, enquanto, na realidade, conforme o tópico 4 do termo de acordo (evento 75), o valor já depositado judicialmente é de R$ 3.788,12, devendo ser complementado com 05 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, de R$ 3.000,00, com vencimento no dia 24 de cada mês.

Com efeito, compulsando os autos, verifica-se a ocorrência de erro material evidente, passível de correção nos termos do art. 494, I, do CPC, mesmo após o trânsito em julgado da decisão, conforme consolidado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “Constatado erro material, admite-se seja corrigido, de ofício ou a requerimento da parte, ainda que haja trânsito em julgado da sentença.

Inteligência do art. 494, I, do CPC.” (AgInt no AREsp 828.816/SP, Rel.

Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 21/09/2016).

Ademais, trata-se de correção estritamente formal, que não altera o conteúdo decisório de mérito, limitando-se a ajustar a redação da sentença àquilo que foi efetivamente acordado pelas partes.

Ante o exposto, com fundamento no art. 494, I, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL formulado no evento 83 e, por conseguinte, retifico a sentença homologatória constante do evento 77, exclusivamente no tocante aos valores e forma de pagamento pactuados, para que passe a constar o seguinte: “Os executados se comprometem a pagar ao exequente o valor total de R$ 18.788,12 (dezoito mil, setecentos e oitenta e oito reais e doze centavos), sendo que R$ 3.788,12 (três mil, setecentos e oitenta e oito reais e doze centavos) já se encontram depositados judicialmente e deverão ser levantados mediante expedição de alvará, e o saldo remanescente será quitado mediante o pagamento de cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com vencimento no dia 24 de cada mês.” DEFIRO, ainda, a expedição de alvará judicial em favor do exequente para levantamento do valor de R$ 3.788,12, já depositado nos autos, conforme comprovado e previsto no acordo.

Cumpra-se com urgência.

Intimem-se.

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Augustinópolis, datado, certificado e assinado pelo sistema eProc.
19/08/2025 17:44

Lavrada Certidão
19/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:38

Decisão - Outras Decisões
14/08/2025 17:31

Conclusão para decisão
11/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
12/05/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
12/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:02

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Homologação de Acordo ou Transação
07/05/2025 14:42

Conclusão para despacho
06/05/2025 12:00

Protocolizada Petição
05/05/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
05/05/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
09/04/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
22/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
18/03/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/03/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 17:52

Decisão - Outras Decisões
13/03/2025 14:07

Conclusão para decisão
13/03/2025 14:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/03/2025 14:04

Processo Reativado
13/03/2025 12:09

Protocolizada Petição
05/03/2025 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
25/02/2025 20:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
13/02/2025 14:56

Baixa Definitiva
13/02/2025 14:55

Trânsito em Julgado
13/02/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
11/02/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
18/12/2024 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2024 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2024 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2024 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2024 10:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/12/2024 13:22

Conclusão para julgamento
11/12/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
29/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:43

Decisão - Outras Decisões
26/11/2024 15:56

Conclusão para despacho
21/11/2024 18:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
13/11/2024 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
17/10/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:40

Decisão - Outras Decisões
07/10/2024 15:12

Conclusão para decisão
05/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
04/10/2024 18:57

Protocolizada Petição
25/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
16/09/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
02/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:50

Protocolizada Petição
23/08/2024 15:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 09:44

Protocolizada Petição
07/08/2024 20:18

Decisão - Outras Decisões
07/08/2024 11:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5528945, Subguia 39233 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.947,12
07/08/2024 11:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5528946, Subguia 39195 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 4.615,31
06/08/2024 14:52

Conclusão para despacho
06/08/2024 14:52

Processo Corretamente Autuado
06/08/2024 10:43

Protocolizada Petição
03/08/2024 11:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5528946, Subguia 5424403
03/08/2024 11:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5528945, Subguia 5424402
03/08/2024 11:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - V. G. S. CONSTRUCOES EIRELI - Guia 5528946 - R$ 4.615,31
03/08/2024 11:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - V. G. S. CONSTRUCOES EIRELI - Guia 5528945 - R$ 1.947,12
03/08/2024 11:25

Distribuído por dependência - Número: 00006709220248272710/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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