10/07/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 18:18

Despacho - Determinação de Citação
04/07/2025 16:07

Conclusão para despacho
18/06/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0020932-69.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIO FURTADO PIMENTELADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo para juntada de procuração atualizada.

Ante o exposto, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize o instrumento de representação processual, anexando aos autos a procuração devidamente atualizada, a teor do artigo 654 do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito.

Ficam as partes advertidas que a reiteração de atos processuais resistindo injustificadamente às ordens judiciais, ensejará a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos moldes do art. 77, inciso IV, do CPC, a ser revestido à parte contrária. Após, conclusos para despacho.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
09/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 22:32

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 12:29

Conclusão para despacho
04/06/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 00:44

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/05/2025 23:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0020932-69.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIO FURTADO PIMENTELADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Considerando a apresentação de procuração desatualizada, de rigor a imediata retificação. Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a petição inicial e instrua os autos com a procuração atualizada, nos moldes do art. 662, do Código Civil, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução do mérito.

Após, voltem-me conclusos para despacho. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
19/05/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 22:51

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/05/2025 16:21

Conclusão para despacho
14/05/2025 16:21

Processo Corretamente Autuado
14/05/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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