TJTO - 0040246-35.2024.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 17:16
Decisão - Outras Decisões
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26/08/2025 14:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 109
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26/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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25/08/2025 17:51
Conclusão para despacho
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25/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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25/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 0040246-35.2024.8.27.2729/TO RÉU: MICHAEL SOUSA ARAUJOADVOGADO(A): MAURICIO KRAEMER UGHINI (OAB TO03956B)ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO (OAB TO011389)ADVOGADO(A): THIAGO DAVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA (OAB TO004355)ADVOGADO(A): WELLEM FLORES LIMA SILVA (OAB TO011413) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.
O parágrafo único do art. 316 do CPP, introduzido pela Lei n.º 13.964/19, assim dispõe: Art. 316.
O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) Parágrafo único.
Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) De início, ressalto que, por ocasião do julgamento do SL 1395 MC, o e.
STF fixou a tese de que "a inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 do Código de Processo Penal não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos”.
Pois bem.
No caso em tela, observo que a prisão cautelar do acusado foi idoneamente justificada pela necessidade de garantir a ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, como também que remanescem incólumes os fundamentos da decisão que decretou a medida extrema.
Diante do exposto: 1.
Mantenho a prisão preventiva do acusado MICHAEL SOUSA ARAUJO.
Determino ao cartório que registre no sistema e-Proc a presente revisão de prisão cautelar para os fins do parágrafo único do art. 316 do CPP.
Intimem-se.
Expeça-se o necessário. 2.
Cumpra-se o que determinado no evento 100. Cumpra-se com urgência por se tratar de processo com réu preso. Data certificada no sistema E-PROC. -
22/08/2025 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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22/08/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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22/08/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2025 09:16
Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
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21/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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20/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0040246-35.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00359064820248272729/TO)RELATOR: CLEDSON JOSE DIAS NUNESRÉU: MICHAEL SOUSA ARAUJOADVOGADO(A): MAURICIO KRAEMER UGHINI (OAB TO03956B)ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO (OAB TO011389)ADVOGADO(A): THIAGO DAVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA (OAB TO004355)ADVOGADO(A): WELLEM FLORES LIMA SILVA (OAB TO011413)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 102 - 19/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 100 - 12/08/2025 - Despacho Mero expediente -
19/08/2025 18:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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19/08/2025 18:09
Alterada a parte - Situação da parte MICHAEL SOUSA ARAUJO - INDICIADO - PRESO POR ESTE
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19/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 17:56
Lavrada Certidão
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12/08/2025 14:24
Despacho - Mero expediente
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22/07/2025 09:33
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALGG -> CPECENTRALCRIM
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17/07/2025 18:48
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 16/07/2025 14:00. Refer. Evento 51
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17/07/2025 16:45
Conclusão para despacho
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15/07/2025 15:11
Juntada - Informações
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14/07/2025 16:31
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> TOPALGG
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14/07/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 11:30
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
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10/07/2025 10:54
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
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09/07/2025 17:17
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
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09/07/2025 17:17
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
09/07/2025 17:16
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
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09/07/2025 17:16
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
07/07/2025 00:57
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
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26/06/2025 16:54
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
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17/06/2025 00:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
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13/06/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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13/06/2025 13:39
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
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13/06/2025 13:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81
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13/06/2025 13:14
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
13/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 13:12
Expedido Ofício
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13/06/2025 12:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0035947-15.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 62
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12/06/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 11:57
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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09/06/2025 16:34
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/06/2025 13:59
Expedido Ofício
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06/06/2025 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
06/06/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/06/2025 05:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/06/2025 05:48
Expedido Ofício
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03/06/2025 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2025 17:57
Juntada - Informações
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29/05/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/05/2025 14:00
Expedido Ofício
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29/05/2025 13:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
29/05/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2025 13:56
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
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29/05/2025 13:56
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
29/05/2025 13:56
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2025 13:56
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
29/05/2025 13:56
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
-
29/05/2025 13:56
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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28/05/2025 18:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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28/05/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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28/05/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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27/05/2025 19:02
Despacho - Mero expediente
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27/05/2025 16:28
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 16/07/2025 14:00
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27/05/2025 00:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
15/05/2025 18:10
Conclusão para despacho
-
15/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/05/2025 15:59
Juntada - Informações
-
15/05/2025 15:55
Juntada - Informações
-
15/05/2025 15:54
Juntada - Informações
-
15/05/2025 10:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
15/05/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/05/2025 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/05/2025 19:01
Expedido Ofício
-
14/05/2025 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/05/2025 18:44
Expedido Ofício
-
14/05/2025 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/05/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 09:44
Decisão - Outras Decisões
-
07/05/2025 14:05
Conclusão para decisão
-
11/04/2025 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
07/04/2025 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
25/03/2025 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 17:51
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
14/03/2025 17:18
Conclusão para decisão
-
14/03/2025 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/03/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/03/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 18:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/02/2025 14:33
Protocolizada Petição
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/02/2025 13:08
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00002586020258272700/TJTO
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10/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 17:00
Protocolizada Petição
-
15/01/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00002586020258272700/TJTO
-
14/11/2024 17:14
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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30/10/2024 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/10/2024 13:40
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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28/10/2024 09:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0035947-15.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 52
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25/10/2024 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/10/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/10/2024 16:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> CPECENTRALCRIM
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24/10/2024 15:47
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> TOPALPROT
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24/10/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 15:35
Expedido Ofício
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24/10/2024 14:57
Decisão - Recebimento - Denúncia
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26/09/2024 12:45
Conclusão para decisão
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26/09/2024 12:45
Processo Corretamente Autuado
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25/09/2024 18:04
Distribuído por dependência - Número: 00359064820248272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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