27/08/2025 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/08/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039816-83.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOAO CARLOS FILHO DOS SANTOSADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
20/08/2025 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 22:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 61
20/06/2025 05:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 60
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 61
10/06/2025 05:29

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 04:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 04:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/06/2025 15:54

Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2025 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2025 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/06/2025 13:46

Conclusão para decisão
06/06/2025 13:46

Trânsito em Julgado
03/06/2025 16:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/06/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/05/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/05/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 14:13

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
29/04/2025 14:21

Conclusão para decisão
11/04/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
11/04/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/04/2025 15:15

Processo Corretamente Autuado
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/02/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 12:56

Despacho - Mero expediente
14/02/2025 12:40

Conclusão para despacho
14/02/2025 12:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/02/2025 18:15

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
12/02/2025 12:49

Trânsito em Julgado
21/01/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/01/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/01/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/01/2025 17:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/01/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2025 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/12/2024 16:12

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
03/12/2024 16:40

Conclusão para julgamento
02/12/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/12/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/11/2024 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2024 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/11/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
06/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 13:38

Despacho - Determinação de Citação
26/09/2024 13:28

Conclusão para despacho
26/09/2024 13:28

Processo Corretamente Autuado
26/09/2024 13:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/09/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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