TJTO - 0001063-63.2023.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 14:38
Despacho - Mero expediente
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11/07/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5616555, Subguia 111997 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 192,86
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09/07/2025 15:08
Conclusão para despacho
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09/07/2025 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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04/07/2025 11:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
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04/07/2025 11:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
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03/07/2025 09:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
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03/07/2025 09:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0001063-63.2023.8.27.2706/TO REQUERIDO: RITA MARLENE BRANDAO FERREIRA AQUINOADVOGADO(A): AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA (OAB TO001792) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte exequente manifestou de acordo com o novo cálculo realizado pela Contadoria e a parte executada deixou transcorrer o prazo sem manifestação (evento 109), homologo o cálculo contido no evento 100, DOC1.
Destarte, determino a intimação da executada, na pessoa de seu douto advogado constituído nos autos, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do presente, promova o pagamento da dívida apurada (evento 100, DOC1), sob pena de penhora de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, bem como, do montante da dívida ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também no percentual de 10% (dez por cento), na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.
Decorrido o prazo supra (15 dias) sem que tenha ocorrido o pagamento, independentemente de nova intimação, inicie-se novo prazo de 15 (quinze) dias, para que o executado, caso queira, ofereça impugnação ao pedido (artigo 525, do CPC).
Apresentada a impugnação pelo executado na forma do artigo 525 do CPC, intime-se a parte exequente/credora, a fim de que, caso queira, manifeste-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital. -
01/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 16:25
Despacho - Mero expediente
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01/07/2025 15:56
Conclusão para decisão
-
01/07/2025 15:37
Protocolizada Petição
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01/07/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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19/06/2025 00:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
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11/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001063-63.2023.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERIDO: RITA MARLENE BRANDAO FERREIRA AQUINOADVOGADO(A): AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA (OAB TO001792)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 06/06/2025 - Conta Atualizada -
09/06/2025 13:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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09/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:32
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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06/06/2025 14:31
Conta Atualizada
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04/06/2025 17:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/06/2025 17:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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03/06/2025 18:09
Despacho - Mero expediente
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03/06/2025 13:38
Conclusão para decisão
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03/06/2025 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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03/06/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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29/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 18:18
Despacho - Mero expediente
-
27/05/2025 14:26
Conclusão para decisão
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26/05/2025 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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26/05/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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23/05/2025 17:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
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23/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:51
Despacho - Mero expediente
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16/05/2025 14:21
Conclusão para decisão
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15/05/2025 22:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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26/03/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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20/02/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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19/02/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/02/2025 13:46
Despacho - Mero expediente
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14/02/2025 17:39
Conclusão para decisão
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13/02/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
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11/02/2025 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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23/01/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/12/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/12/2024 15:59
Despacho - Mero expediente
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/12/2024 17:17
Conclusão para despacho
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04/12/2024 17:16
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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04/12/2024 17:16
Processo Reativado
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04/12/2024 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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04/12/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/11/2024 13:43
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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29/11/2024 13:43
Juntada - Certidão - RITA MARLENE BRANDAO FERREIRA AQUINO
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29/11/2024 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/12/2024. Parte RITA MARLENE BRANDAO FERREIRA AQUINO, Guia 5616555, Subguia 5459663. Fase de Conhecimento
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29/11/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 13:42
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - RITA MARLENE BRANDAO FERREIRA AQUINO - Guia 5616555 - R$ 192,86 - Fase de Conhecimento
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29/11/2024 13:42
Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
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29/11/2024 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/12/2024. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5616554, Subguia 5459662. Fase de Conhecimento
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29/11/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 13:42
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5616554 - R$ 192,86 - Fase de Conhecimento
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29/11/2024 12:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/11/2024 09:34
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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29/11/2024 09:33
Baixa Definitiva
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29/11/2024 09:33
Trânsito em Julgado
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25/10/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/09/2024 12:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
26/09/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/09/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/09/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/09/2024 17:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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30/08/2023 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/08/2023 13:21
Conclusão para julgamento
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23/08/2023 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
23/08/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/08/2023 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/08/2023 16:20
Despacho - Mero expediente
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15/08/2023 13:39
Conclusão para despacho
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08/08/2023 09:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/07/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 12:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/07/2023 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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04/07/2023 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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19/06/2023 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/06/2023 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2023 12:40
Despacho - Mero expediente
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29/05/2023 17:07
Conclusão para despacho
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29/05/2023 09:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/04/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 19:13
Protocolizada Petição
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26/04/2023 19:12
Protocolizada Petição
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10/04/2023 15:14
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
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31/03/2023 12:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
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31/03/2023 12:38
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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21/03/2023 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/03/2023 16:20
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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16/03/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 16:23
Juntada - Outros documentos
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23/02/2023 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/02/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/02/2023 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/02/2023 16:34
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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25/01/2023 16:31
Despacho - Mero expediente
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25/01/2023 12:52
Conclusão para despacho
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24/01/2023 15:46
Processo Corretamente Autuado
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24/01/2023 15:40
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
24/01/2023 15:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1ECIVJ para TOARA1EFAZJ)
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24/01/2023 15:18
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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21/01/2023 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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