13/06/2025 16:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
13/06/2025 16:54

Lavrada Certidão
13/06/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/05/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/05/2025 15:38

Protocolizada Petição
12/05/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
23/04/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
14/04/2025 16:43

Protocolizada Petição
14/04/2025 16:43

Protocolizada Petição - (TO012990)
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
20/03/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 16:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/03/2025 17:03

Conclusão para julgamento
07/03/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 92
07/03/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/02/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/02/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
07/02/2025 15:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/02/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2025 14:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
31/01/2025 15:20

Conclusão para julgamento
18/12/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
13/11/2024 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 11:18

Protocolizada Petição
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/10/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 07:56

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 15:31

Conclusão para despacho
08/08/2024 11:04

Encaminhamento Processual - TOARI1ECIV -> TO4.04NFA
25/04/2024 11:18

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 15:07

Conclusão para despacho
18/03/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
15/03/2024 23:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
01/03/2024 16:01

Protocolizada Petição
01/03/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
01/03/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:10

Protocolizada Petição
01/03/2024 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
29/02/2024 13:51

Protocolizada Petição
29/02/2024 10:52

Protocolizada Petição
29/02/2024 10:02

Protocolizada Petição
29/02/2024 10:01

Protocolizada Petição
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/02/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/01/2024 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/11/2023 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2023 14:35

Despacho - Mero expediente
28/08/2023 22:54

Conclusão para despacho
28/08/2023 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/08/2023 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2023 18:20

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 13:04

Conclusão para despacho
27/04/2023 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/04/2023 16:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/02/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2023 15:25

Despacho - Mero expediente
16/11/2022 16:07

Conclusão para despacho
16/11/2022 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/11/2022 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/10/2022 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 17:53

Despacho - Mero expediente
10/10/2022 16:29

Conclusão para despacho
10/10/2022 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/09/2022 11:43

Protocolizada Petição
16/09/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 11:31

Protocolizada Petição
23/08/2022 15:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
12/08/2022 12:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
12/08/2022 12:53

Expedido Mandado - TOARICEMAN
10/08/2022 17:13

Despacho - Mero expediente
20/07/2022 23:27

Conclusão para despacho
20/07/2022 07:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/07/2022 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2022 14:35

Despacho - Mero expediente
15/06/2022 12:36

Conclusão para despacho
15/06/2022 12:36

Processo Corretamente Autuado
13/06/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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