TJTO - 0023718-29.2023.8.27.2706

04/09/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

03/09/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2025 17:19

Despacho - Mero expediente

03/09/2025 17:06

Conclusão para despacho

03/09/2025 17:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

03/09/2025 17:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 123 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

03/09/2025 15:34

Protocolizada Petição

29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/08/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

22/08/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

22/08/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

20/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

20/08/2025 00:00

Intimação

19/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/08/2025 18:04

Ato ordinatório praticado

13/08/2025 10:20

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC

13/08/2025 10:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

13/08/2025 10:14

Trânsito em Julgado

11/08/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/07/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

18/07/2025 09:59

Protocolizada Petição

16/07/2025 15:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/07/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

15/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

10/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/07/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/07/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/07/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/07/2025 14:47

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

03/07/2025 14:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

27/06/2025 18:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

16/06/2025 18:03

Publicação de Pauta

11/06/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/06/2025 17:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 186

04/06/2025 16:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

06/03/2025 15:15

Conclusão para despacho

06/03/2025 15:14

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

27/02/2025 17:55

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

27/02/2025 16:52

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

27/02/2025 08:00

Conclusão para despacho

25/02/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

24/02/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

20/02/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

11/02/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

30/01/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado

30/01/2025 13:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

29/01/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

29/01/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

13/12/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

13/12/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/12/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2024 14:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2024 07:25

Conclusão para despacho

27/08/2024 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/08/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

15/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/08/2024 17:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/08/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

03/08/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/08/2024 10:01

Protocolizada Petição

01/08/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

01/08/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/07/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/07/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/07/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/07/2024 13:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

30/04/2024 12:35

Conclusão para julgamento

30/04/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

30/04/2024 08:50

Protocolizada Petição

28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024 14:30

Despacho - Mero expediente

22/03/2024 09:32

Conclusão para despacho

04/03/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 36

28/02/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

27/02/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 36, 37 e 38

16/02/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024 09:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024 09:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2024 09:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

14/02/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

08/02/2024 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

31/01/2024 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

07/01/2024 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

06/01/2024 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

04/01/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

03/01/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

02/01/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 05:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 02:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

20/12/2023 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

18/12/2023 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

26/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

20/11/2023 13:43

Protocolizada Petição

16/11/2023 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2023 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2023 16:17

Decisão - Outras Decisões

16/11/2023 16:15

Conclusão para despacho

16/11/2023 16:15

Processo Corretamente Autuado

16/11/2023 16:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína - EXCLUÍDA

16/11/2023 16:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

16/11/2023 15:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

16/11/2023 15:52

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

14/11/2023 11:17

Distribuído por dependência - Número: 00063720220228272706/TO