TJTO - 0003219-58.2022.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GELDA MIRANDA NUNES DE BRITO

CPF *01.***.*53-91

Advogados

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB: 004974/TO

CPF *05.***.*98-46

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB: 005421/TO

CPF *58.***.*28-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB: 04125/TO

CPF *43.***.*43-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 12:49

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2025 00:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 22/08/2025 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/08/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 20/08/2025 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 20/08/2025 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 20/08/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003219-58.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: GELDA MIRANDA NUNES DE BRITOADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para,  no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

    Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar  na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.

  • 19/08/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/08/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/08/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 13:49

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARAEPREC

  • 19/08/2025 13:49

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 19/08/2025 13:49

    Trânsito em Julgado

  • 19/08/2025 13:48

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 18/08/2025 20:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 13/08/2025 16:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

  • 07/08/2025 10:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/07/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 23/07/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 22/07/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/07/2025 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/07/2025 13:50

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 21/07/2025 13:19

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 18/07/2025 14:56

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 01/07/2025 15:30

    Conclusão para julgamento

  • 01/07/2025 13:09

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 30/06/2025 12:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2025 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/06/2025 14:40

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 127

  • 22/05/2025 12:52

    Conclusão para despacho

  • 22/05/2025 12:04

    Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 1STREC

  • 22/05/2025 11:51

    Lavrada Certidão

  • 22/05/2025 11:47

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC

  • 10/02/2025 14:52

    Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> NUGEPAC

  • 02/02/2023 11:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 02/02/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/01/2023 16:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 31/01/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/01/2023 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 17:59

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Assunção de Competência - IAC

  • 03/10/2022 16:34

    Conclusão para julgamento

  • 03/10/2022 16:33

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 21/09/2022 17:38

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 21/09/2022 10:29

    Conclusão para despacho

  • 21/09/2022 10:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 24/08/2022 16:59

    Protocolizada Petição

  • 23/08/2022 21:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 23/08/2022 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/08/2022 17:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 19/08/2022 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/08/2022 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/08/2022 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/08/2022 14:40

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 16/08/2022 14:07

    Conclusão para despacho

  • 16/08/2022 14:06

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 16/08/2022 14:06

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 13/06/2022 17:21

    Protocolizada Petição

  • 08/06/2022 11:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/06/2022 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/06/2022 18:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/06/2022 18:30:14)

  • 07/06/2022 18:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Ato ordinatório praticado - 07/06/2022 18:30:13)

  • 02/06/2022 16:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/06/2022 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/06/2022 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/06/2022 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/06/2022 15:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 02/06/2022 12:10

    Conclusão para julgamento

  • 17/05/2022 11:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/05/2022 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/05/2022 17:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 09/05/2022 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/05/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 11:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 07/04/2022 14:02

    Protocolizada Petição

  • 15/03/2022 11:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 23/02/2022 16:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/02/2022 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/02/2022 16:26

    Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

  • 22/02/2022 08:09

    Conclusão para despacho

  • 22/02/2022 08:09

    Processo Corretamente Autuado

  • 22/02/2022 08:09

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 18/02/2022 10:46

    Protocolizada Petição

  • 17/02/2022 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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