17/07/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 18:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/07/2025 18:30

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
03/07/2025 11:58

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
20/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390964, Subguia 6793 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 127,00
19/06/2025 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
11/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:11

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
09/06/2025 13:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390964, Subguia 5376850
09/06/2025 13:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - SANDRO DIAS - Guia 5390964 - R$ 127,00
09/06/2025 12:58

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
06/06/2025 19:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
06/06/2025 19:25

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
28/05/2025 09:42

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 22:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/05/2025 12:49

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0017073-69.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: SANDRO DIASADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO Trata-se de pedido apresentado por Sandro Dias, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido plenário desta Corte em Mandado de Segurança impetrado pela ora exequente.

Em seu pedido inicial, a parte exequente pleiteia o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. Instruiu seu pedido com os documentos e cálculos de liquidação da quantia que entende lhe ser devida.

Pois bem.

Consoante se verifica dos autos, pretende a parte exequente o recebimento da diferença salarial pretérita.

No entanto, extrai-se dos autos que a parte exequente não pleiteou a concessão da gratuidade da justiça, tampouco recolheu as custas processuais.

Consoante o art. 82, do Código de Processo Civil, as despesas dos atos processuais devem ser antecipadas por quem requerer a prática do ato, “desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”.

Ademais, a Lei Estadual n. 4.240/2023, que dispõe sobre as custas judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, estabelece em seu Anexo Único, Tabela I, que é devido o pagamento de custas e despesas judiciais no montante de R$ 127,00 (cento e vinte e sete reais), nos cumprimentos de acórdãos das ações originárias desta Corte e reclamações.

Diante do exposto, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento das custas de ingresso, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do feito.

Cumpra-se.
21/05/2025 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
21/05/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/05/2025 18:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - SANDRO DIAS - Guia 5390026 - R$ 32,00
21/05/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
19/05/2025 17:25

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
29/04/2025 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para PRESI)
29/04/2025 14:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
29/04/2025 14:35

Processo Reativado
25/04/2025 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/03/2025 15:00

Baixa Definitiva
11/03/2025 15:00

Trânsito em Julgado
28/02/2025 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
23/01/2025 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
22/01/2025 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
14/01/2025 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
13/01/2025 10:58

Recebimento - Retorno do MP com ciência
10/01/2025 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
08/01/2025 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
19/12/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 17:19

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
19/12/2024 17:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/12/2024 17:15

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
19/12/2024 17:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
19/12/2024 15:03

Juntada - Documento - Voto
16/12/2024 16:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/12/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
09/12/2024 11:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 19/12/2024 14:00 Sequencial: 41
27/11/2024 13:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
27/11/2024 13:48

Juntada - Documento - Relatório
12/11/2024 11:55

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
12/11/2024 11:55

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
12/11/2024 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
12/11/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/11/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/11/2024 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
01/11/2024 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/10/2024 13:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5381617, Subguia 3684 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 29,21
10/10/2024 13:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5381618, Subguia 3671 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
09/10/2024 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
09/10/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/10/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 10:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
09/10/2024 10:43

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
08/10/2024 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/10/2024 11:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5381618, Subguia 5373403
08/10/2024 11:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5381617, Subguia 5373402
08/10/2024 11:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SANDRO DIAS - Guia 5381618 - R$ 50,00
08/10/2024 11:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SANDRO DIAS - Guia 5381617 - R$ 29,21
08/10/2024 11:55

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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