TJTO - 0024626-61.2016.8.27.2729

13/05/2025 15:15

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO

13/05/2025 15:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

31/03/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/02/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2025 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2025 16:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/02/2025 17:34

Despacho - Mero expediente

27/08/2019 13:54

Processo Suspenso - Regularização Processual

26/04/2019 15:15

Lavrada Certidão

02/08/2018 08:38

Lavrada Certidão

01/08/2018 09:40

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOPAL2FAZJD para TOPAL1FAZJ)

01/08/2018 09:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/07/2018 17:50

Juntada - Certidão

18/04/2018 18:03

Protocolizada Petição

16/02/2018 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

14/02/2018 21:27

Lavrada Certidão

22/01/2018 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

19/01/2018 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/01/2018 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/01/2018 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2018 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2018 18:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

21/11/2017 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

27/10/2017 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 35

26/10/2017 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/10/2017 11:46

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

17/10/2017 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2017 10:00

Ciência - Expedida/Certificada

17/10/2017 10:00

Ciência - Expedida/Certificada

17/10/2017 10:00

Ciência - Expedida/Certificada

13/10/2017 23:38

Despacho - Mero expediente

15/05/2017 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

11/04/2017 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

26/03/2017 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

16/03/2017 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2017 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2017 15:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/02/2017 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

03/02/2017 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

08/12/2016 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

30/11/2016 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

28/11/2016 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2016 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2016 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2016 08:49

Protocolizada Petição

20/10/2016 19:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança

17/10/2016 17:55

Conclusão para despacho

22/09/2016 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

07/08/2016 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/08/2016 09:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ

02/08/2016 09:54

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

01/08/2016 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

28/07/2016 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN

28/07/2016 14:25

Expedido Mandado

28/07/2016 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

28/07/2016 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2016 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2016 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2016 16:20

Decisão - Concessão - Liminar

25/07/2016 17:14

Conclusão para despacho

25/07/2016 17:14

Processo Corretamente Autuado

25/07/2016 15:57

Distribuído por sorteio