14/07/2022 14:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOM1ECIV
14/07/2022 13:50

Trânsito em Julgado
14/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
12/07/2022 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/06/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
16/06/2022 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
19/05/2022 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2022 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2022 16:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
19/05/2022 16:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
20/04/2022 16:55

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
20/04/2022 16:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/04/2022 12:03

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
08/04/2022 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/03/2022 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/03/2022 13:22

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
09/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
03/03/2022 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/02/2022 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
27/02/2022 17:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
27/02/2022 17:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
25/02/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
23/02/2022 18:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
23/02/2022 18:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
23/02/2022 18:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/03/2022
23/02/2022 18:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/03/2022
23/02/2022 18:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/03/2022
23/02/2022 17:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/03/2022
23/02/2022 17:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/03/2022
23/02/2022 17:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/03/2022
23/02/2022 17:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/03/2022
23/02/2022 17:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
23/02/2022 17:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
23/02/2022 17:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/03/2022
23/02/2022 17:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/03/2022
23/02/2022 17:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/03/2022
23/02/2022 17:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/03/2022
23/02/2022 16:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/03/2022
23/02/2022 16:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/03/2022
23/02/2022 16:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/03/2022
23/02/2022 16:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
23/02/2022 15:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2022
23/02/2022 15:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2022
23/02/2022 15:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/03/2022
23/02/2022 15:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
23/02/2022 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 28/03/2022
20/01/2022 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/12/2021 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/12/2021 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
14/12/2021 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/12/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 19:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
07/12/2021 19:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/12/2021 09:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
07/12/2021 09:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
22/11/2021 16:36

Remessa Interna com voto divergente - SGB11 -> CCI02
22/11/2021 16:36

Juntada - Documento - Voto Divergente
22/11/2021 11:02

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB11
22/11/2021 11:01

Deliberado em Sessão - Sobrestado
19/11/2021 16:18

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
19/11/2021 14:45

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
19/11/2021 14:45

Juntada - Documento - Voto
28/10/2021 13:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/10/2021 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/10/2021 14:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2021 00:00 Sequencial: 300
18/10/2021 18:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
18/10/2021 18:20

Juntada - Documento - Relatório
06/10/2021 16:42

Conclusão para julgamento
06/10/2021 16:18

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
04/10/2021 12:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/09/2021 17:04

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
30/09/2021 17:04

Despacho - Mero Expediente
30/09/2021 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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